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Maria João Pena A criança desaparecida e a linha 116 000 / Maria João Pena, Maria João Cosme.- Lisboa: Instituto de Apoio à Criança, 2012 .-III, 12 p. : il., gráf.
Guia do animador : ideias e práticas para criar e inovar
O Superior Interesse da Criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos “A criança gozará de protecção especial e deverão ser-lhe dadas oportunidades e facilidades através da lei e outros meios para o seu desenvolvimento psíquico, mental, espiritual e social num ambiente saudável e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na elaboração das leis com este propósito, o superior interesse da criança constituirá a preocupação fundamental.”
Princípio 2º da Declaração dos Direitos da Criança de 1959
“Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas, ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.”
Artigo 3º da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 O Instituto de Apoio à Criança e um conjunto de personalidades levaram a cabo uma reflexão sobre o conceito legal de interesse superior da criança, enquanto sujeito autónomo de direitos. A propósito de diversas e sucessivas decisões, quer administrativas, quer judiciais tornadas públicas, a sociedade portuguesa tem sido confrontada com apreciações divergentes sobre o conteúdo do conceito legal de “interesse superior da criança", traduzidas em interpretações opostas dos preceitos legais, circunstâncias que não favorecem, antes colidem com a necessidade de garantir a segurança jurídica, valor essencial num Estado de Direito.
O princípio do “interesse superior da criança" é fundamental no sistema jurídico do nosso País e consta dos textos convencionais mais relevantes sobre a criança, considerada hoje sujeito de direito e de direitos, designadamente do artº 3º da Convenção sobre os Direitos da Criança, que em 20 de Novembro de 2007 completou 18 anos.
Para aceder ao texto na íntegra, clique na capa.
Instituto de Apoio à Criança O Superior Interesse da Criança nas perspectiva do respeito pelos seus Direitos.- Lisboa: Isntituto de Apoio à Criança, 2009. -21 p. DL 295835/09; ISBN 978 - 972 - 8003 - 35/09
TORRADO, António e outros Histórias com Direitos. Concepção: IAC, Sector Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança. Lisboa: Plátano Editora,2010. - 60 p.;il.;1 CD áudio. DL E- 4202 -10 ;ISBN 978-972-770-797-3.
Instituto de Apoio à Criança e outros Guia Pedagógico Crianças no Mundo - com Direitos.Lisboa: IAC- Sector Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança, 2011.-31 p.il. ; DL 324367/11; ISBN 978-972-8003-40-1.
PERDIGÃO, Ana e outro Guia dos Direitos da Criança. 3ª ed.- Lisboa: Instituto de Apoio à Criança/ Editora Temas e Debates, 2009.-372 p. DL 291876/09; ISBN 978-972-8003-35-7.
Instituto de Apoio à Criança De Viva Voz pela Inclusão - Carta de Propostas das Crianças e Jovens. IAC, Sector do Projecto Rua; colab. Rede Construir Juntos; pref. Dulce Rocha. Lisboa: IAC, 2010. - 21 p.; DL 319663/10; ISBN 978-972-8003-38-1.
Instituto de Apoio à Criança Guia metodológico - Interromper percursos marginais. Lisboa: Instituto de Apoio à Criança, 2009. - 102 p. Versão bilingue ( Pot./Fran.). DL 293029-9; ISBN 978-972-8003-36-4.
Instituto de Apoio à Criança Direitos da Criança e Deveres... Lisboa: IAC, Sector do Projecto Rua, 2009.-19 p. il.; DL 289350/09; ISBN 978-972-8003-33-3.
MARQUES, Adelina e outro Trabalho com crianças da rua / Adelina Odete Marques, Vieira dos Santos; Colab. Jorge Roque Martins; pref. Manuela Ramalho Eanes. - Lisboa : IAC-Instituto de Apoio à Criança, 3º Programa da Luta contra a Pobreza da CE, 1993. - 123 p.: il.
Association Emmaüs - Instituto de Apoio à Criança Mutations de la société, Révolution do Travail Social / Mutações da Sociedade, Revolução do Trabalho Social. Lisboa:Association Emmaüs - Instituto de Apoio à Criança,2000. -151 p.( versão bilingue: Port/Fra). ISBN 2-9515612-0-2.
CARVALHO, Palmira Percursos Singulares. Lisboa:Instituto de Apoio à Criança, Sector do Projecto Rua,2001.-54 p:il. 29 cm.
ASTOR, Ron Avi e outros IV Conferência Mundial- Violência na Escola e Políticas Públicas;colab. Instituto de Apoio à Criança. Lisboa: Faculdade de Motricidade Humana, 2008.Abstracts.
LEVY, Maria de Lourdes Porque não desisto!. Lisboa: Instituto de Apoio à Criança, Sector da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança, 2006.- 209 p.: fotografias; 22 cm. DL 239849 /06; ISBN 972 -8003 - 24 -2.
SANTOS, Leonor; ANTUNES, Isabel A dor é... sempre que dói: resumos do Encontro. Lisboa, 27 e 28 de Novembro 2000 / Instituto de Apoio à Criança, Sector da Humanização dos Srviços de Atendimento à Criança, 2000.- 48 p.; 22 cm.
Instituto de Apoio à Criança A dor na criança:guia de atitudes e procedimentos. Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, Sector da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança, 2006. -72 p.; 15 cm.
Instituto de Apoio à Criança Acolhimento e estadia da Criança e do Jovem no hospital. Lisboa: IAC, Sector da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança, 2006.- 335 p. :il., gráficos; 23 cm. DL 239775/06; ISBN 972-8003-23-4 SANTOS, Leonor; FONSECA Anabela A dor na criança: atendimento de crianças e jovens nos centros de saúde. Lisboa: Instituto de Apoio à Criança. Humanização dos serviços de Atendimento à Criança, 2006. -171 p. DL 253913/2007. ISBN 978-972-003-26-5
TORRADO, António O bosque mínimo. Lisboa: Instituto de Apoio à Criança 1990.- 33 p.; 20cm. (cadernos IAC;2). Comunicação apresentada no Encontro 10 anos de Literatura Infantil.
Instituto de Apoio à Criança International Centre for Missing and Exploited Children - Pornografia Infantil: Exame da legislação-tipo à escla mundial 2006. Ficheiro electrónico de texto ( 1 ficheiro: 1645 KB). Lisboa : IAC, 2007. 1 disco óptico (CD- Rom em caixa ) ; 12 cm. DL 259561 7 07 ; ISBN 978-972-8003-27-2.
ALMEIDA, José Manuel Ramos Reprodução assistida : as técnicas, a ética e a lei / José Manuel Ramos de Almeida. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1993. - 25 p. - (Cadernos IAC ; 4). DL63717/93
AMADO, João e outro Jogos e brinquedos tradicionais / João Amado, Manuela Hasse ; fotografia António Castilho ; organ. Instituto de Apoio à Criança. - Lisboa : IAC, 1992. - 89 p. : il.
BOLETIM DO IAC. Lisboa, 1988 Boletim do IAC / dir.Matilde Rosa Araújo. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1988-.
BOLETIM DO PROJECTO DE RUA. Lisboa, 1993 Boletim do Projecto de Rua / coord. Adelina Odete Marques. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1993-.
BORJA SOLÉ, Maria de O jogo infantil : organização das ludotecas / Maria de Borja Solé ; trad. Maria Vieira Stoer. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1980. - 127 p. : il.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE LUDOTECAS, 9ª, Lisboa, 13 a 17 Maio 2002 9ª Conferência Internacional de Ludotecas, Lisboa, 13 a 17 de Maio de 2002 : resumos da conferência. / Instituto de Apoio à Criança. Sector da Actividade Lúdica. - Lisboa : IAC, 2002. - 159 p. ; 21 cm.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE LUDOTECAS, 9ª, Lisboa, 13 a 17 Maio 2002 9ª Conferência Internacional de Ludotecas, Lisboa, 13 a 17 de Maio de 2002 : resumos da conferência [Documento electrónico] / Instituto de Apoio à Criança. Sector da Actividade Lúdica. - Lisboa : IAC, 2002. - CD-Rom ; 21 cm.
CRESCENDO E APARECENDO Crescendo e aparecendo / António Torrado, co-aut. Maria Alberta Menéres, Comissão Nacional do Ano Internacional da Criança ; pref. Sara Cardigos. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1988. - 385 p.
ENCONTRO A CRIANÇA E OS SERVIÇOS DE SAÚDE, Humanizar o atendimento, Lisboa, 1996 Encontro A criança e os serviços de saúde , humanizar o atendimento : actas, Lisboa, 16 e 17 de Janeiro de 1996 / Instituto de Apoio à Criança. - Lisboa : IAC, 1996. - 193 p.
ENCONTRO [SOBRE] TRABALHO COM AMAS CRECHES FAMILIARES, Lisboa, 1988 Trabalho com amas creches familiares : actas, Lisboa, 1988 / Instituto de Apoio à Criança. - Lisboa : IAC, 1988. - 171 p.
FONSECA, Aurora Guia dos Direitos da Criança / Aurora Fonseca. - Lisboa : IAC-Instituto de Apoio à Criança, 1990. - 231 p. ; 20 cm.
FONSECA, Aurora e outro Guia dos direitos da criança / Aurora Fonseca, Ana Perdigão. - 2ª ed. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1999. - 483 p.
INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA Carta da criança hospitalizada / Instituto de Apoio à Criança. Humanização dos serviços de atendimento à criança. - Lisboa : IAC, 1998. - 9 p.: il; 22 p.
INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA Comentários à Carta da criança hospitalizada / Instituto de Apoio à Criança, Humanização dos serviços de atendimento à criança. - Lisboa : IAC, 2000. - 87 p. : il. - (Caderno ; 1)
INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA Criança, adolescente e saúde : legislação / Sector de Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança; coord. Cátia Pina e Silva; preâmbulo Maria de Belém Roseira; pref.Dulce Rocha. - Lisboa : IAC, 2002. - 86 p. ; 21 cm
INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA Cultura lúdica, tradição e modernidade / ed. lit. Natália Pais, Leonor Santos, Filomena Viegas. - Lisboa : IAC, Actividade Lúdica, 1998. - 64 p. ; 20 cm. - (Cadernos da Actividade Lúdica ; 1)
INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA Desaparecimento e exploração sexual de crianças: situação em Portugal / Instituto de Apoio à Criança. - Lisboa : IAC, Centro de Estudos e Documentação para a Infância, 2004. - 132 p. + anexos ; 23 cm.
INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA Desaparecimento e exploração sexual de crianças: situação em Portugal [Documento electrónico] / Instituto de Apoio à Criança. - Recurso interactivo multimédia. - Lisboa : IAC, Centro de Estudos e Documentação para a Infância, 2004. - 1 disco óptico (CD-Rom em caixa) ; 12 cm.
INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA In memoriam : António Torrado da Silva (1937-1997) / Instituto de Apoio à Criança. - Lisboa : IAC, 1998. - 194 p. : il., gráficos
INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA Reflectir as práticas para melhorar o desempenho / Instituto de Apoio à Criança, Humanização dos serviços de atendimento à criança. - Lisboa : IAC, 2000. - 120 p. : il.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Convenção sobre os direitos da criança / Organização das Nações Unidas. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1990. - 35 p. - (Cadernos IAC ; 1)
PAIS, Natália e outros Contextos lúdicos e crianças com necessidades especiais / Natália Pais, Leonor Santos, Filomena Viegas. - Lisboa : IAC-Instituto de Apoio à Criança, 1999. - 55 p. : il. - (Cadernos da Actividade Lúdica ; 2)
RAMIREZ, Maria Eduarda Criança portuguesa que acolhimento? : relatório / Maria Eduarda Ramirez, Maria Teresa Penha, Pedro Loff. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1988. - 112 p.
SANTOS, Arquimedes Aspectos psicopedagógicos da actividade lúdica / Arquimedes Santos. - Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1991. - 30 p. - (Cadernos IAC ; 3)
Esta publicação apresenta um resumo dos principais projectos que cada sector do IAC realizou desde a sua criação, para além de conter informação que mostra o grande contributo que o IAC deu para a causa da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança em Portugal, desde a sua criação em 1983.
A Path of Utopia – Creating Reality – 25 Years Esta publicação em língua inglesa é distribuída nos Encontros internacionais aos parceiros do IAC. Nela se apresenta um resumo dos principais projectos que cada sector do IAC realizou desde a sua criação, para além de conter informação que mostra o grande contributo que o IAC deu para a causa da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança em Portugal, desde a sua criação em 1983. Instituto de Apoio à Criança - Portugal. Lisboa : IAC, 2008. 16 p. : il.
Vers une utopie - construisant une réalité - 25 Years Esta publicação em língua francesa é distribuída nos Encontros internacionais aos parceiros do IAC. Nela se apresenta um resumo dos principais projectos que cada sector do IAC realizou desde a sua criação, para além de conter informação que mostra o grande contributo que o IAC deu para a causa da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança em Portugal, desde a sua criação em 1983. Instituto de Apoio à Criança - Portugal. Lisboa : IAC, 2008. 16 p. : il. |
