Em 14 de Março de 1983 o Instituto de Apoio à Criança foi constituído como associação sem fins lucrativos, por escritura lavrada no Cartório Notarial de Lisboa.

Em 1 de Abril de 1992, foi feito o registo definitivo dos estatutos do IAC.

Em 9 de Novembro de 1998, o IAC requereu o reconhecimento do superior interesse social dos seus fins.

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Estatutos do Instituto de Apoio à Criança