PRESS RELEASE 

Instituto de Apoio à Criança recebe a visita do Presidente Executivo da PT 

23 de Março de 2012 

A Portugal Telecom na sua dimensão de empresa com responsabilidade social apoiou um dos Projectos do Instituto de Apoio à Criança, o Projecto com Crianças de Rua, criado em 1989, ao abrigo do 3º Programa de Luta Contra a Pobreza, sendo considerado inovador a nível europeu. 

No próximo dia 23 de Março, pelas 17 horas em Chelas, Avª João Paulo II, Lote 561, 1º piso, porta 16 e 17 – Lisboa, o Presidente Executivo da PT, Engº Zeinal Bava, vai estar presente num dos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil – IAC, para uma reunião de trabalho com a presença dos técnicos, dos jovens e da Direcção do IAC, presidida por Manuela Ramalho Eanes. 

Alguns dos jovens alvo da intervenção estão inseridos no Programa para a Inclusão e Cidadania da Segurança Social e como complemento da sua formação escolar, o IAC proporciona-lhes o desenvolvimento de competências pessoais e sociais. Estas actividades visam a aquisição de conhecimentos prévios à sua integração na vida profissional. 

O trabalho realizado com os técnicos e com os animadores de rua, permite que estes jovens tenham um horizonte de futuro e de dignidade. 

Neste âmbito, desenvolvem-se acções que para além do projecto educativo focalizado nos jovens, também se apoia a família, bem como o envolvimento de toda a comunidade. 

IAC Fundado em 1983 – 29 anos a promover os Direitos das Crianças 

http://www.iacrianca.pt 

A Direcção

21 de Março de 2012 

PRESS RELEASE

No dia 14 de março assinala-se o 29º aniversário da criação do INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA presidido pela Drª. Manuela Eanes. Foi em 1983 que esta instituição sem fins lucrativos, foi criada por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais – médicos, magistrados, professores, psicólogos, juristas, sociólogos, técnicos de serviço social, educadores e tantos outros.

Desde 1983 que o Instituto de Apoio à Criança tem sido uma importante realidade ao serviço da criança, da família e da comunidade, especialmente para muitas crianças o suporte que lhes falta, o garante dos seus direitos, interesses e necessidades. Sabemos que não vamos resolver todos os problemas das crianças em perigo, mal-amadas, desaparecidas e exploradas sexualmente e que sofrem tão dolorosamente as consequências de uma sociedade tantas vezes desumanizada e injusta socialmente.

Como dizia o Dr. João dos Santos, sócio-fundador do Instituto de Apoio à Criança “o destino do homem determina-se na forma como é gerado, no calor dos braços que se lhe estendem, na ideologia que o envolve e na liberdade que lhe é proporcionada para imaginar, experimentar e pensar.

  A Google Portugal vai lançar a 7 de fevereiro, dia em que se comemora o Dia da Internet Segura, o Centro de Segurança Familiar da Google.Este evento decorrerá no Auditório do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva e terá a participação do IAC, enquanto parceiro neste projeto.

http://www.facebook.com/media/set/?set=a.338856179464330.102078.111638832186067&type=3

Ao celebrar a quadra natalícia ajude-nos a ajudar as nossas crianças
adquirindo os postais de Natal do IAC. Assim, está a promover os Direitos
das Crianças.
Preço de cada postal com envelope: 0,50€. Para encomendar:

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  ou Tel: 213 617 880

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 O Instituto de Apoio à Criança, associa-se ao Lançamento do Livro “Casos do Coração” da autoria de Matilde Regina Castro, uma jovem de 15 anos, que vê desta forma um sonho tornar-se realidade! 

A obra demonstra grande maturidade e simplicidade ao abordar aspetos da VIDA de todos “Nós”... 

São CASOS reais cheios de humanismo quase transcendentais, mas também muito mundanos …  

A expressividade do seu livro faz-nos caminhar pelas barreiras da vida com um realismo que  dói, mas que ao mesmo tempo nos emociona e nos transmite esperança. 

A Direcção

19 de Dezembro de 2011 

Biblioteca Orlando Ribeiro/Lisboa 

Com a ajuda da SIC Esperança e do Montepio Geral, parte das receitas de banca, 50 cêntimos por revista, da edição especial VISÂO Solidária, será entregue a um projeto de intervenção social dirigido por uma IPSS. Um dos projetos propostos para receber o contributo da VISÂO é o projeto Em Família para Crescer (Projeto Rua) do IAC- Instituto de Apoio à Criança.

Este projeto está vocacionado para a prevenção, apoio e acompanhamento de crianças, jovens e suas famílias, em situação de risco social, tendo como objetivo o desenvolvimento de competências sociais, escolares e profissionais dos jovens, visando a a inclusão social pela mudança de comportamentos e atitudes.

Escolha o nosso projeto (PROJETO 6) e ajude-nos a ajudar!

CLIQUE AQUI PARA VOTAR!

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) acaba de se juntar à campanha de solidariedade que a ANTARTE tem vindo a promover em prol de várias instituições de solidariedade social. Para assinalar o momento, Zita Rocha, administradora da ANTARTE, entregou no dia 22 de Novembro, pelas 15 horas, a Manuela Eanes, presidente do IAC, o cabide-árvore solidário azul, que simbolizará o apoio da marca ao Instituto de Apoio à Criança.

Trata-se de uma das instituições a integrar a campanha, no qual participam já a ProDignitate (cabide-árvore beringela), a Bagos D’Ouro (cabide-árvore branco) e a Fundação do Gil (cabide-árvore laranja).

Cinco por cento da venda das peças reverte a favor da instituição social a que cada cor está associada e que estão representadas por algumas das personalidades que integram a Comissão de Honra do projecto “Joãozinho”. O cabide-árvore, em formato miniatura, está disponível nas 13 lojas da rede ANTARTE e na loja online da marca, pelo preço de 45 ou 95 euros.

Em parceria com o Fórum sobre os Direitos das Crianças, teve lugar no dia 21 de Novembro, na Sala do Senado, do Edifício da Assembleia da República, uma Sessão Comemorativa do 22º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que contou com a participação de diversas crianças sobre os seus direitos e que foram acompanhadas por figuras públicas.

No âmbito desta comemoração foi ainda entregue o Prémio de Jornalismo “Os Direitos da Criança em Notícia”, patrocinado pelo Montepio Geral, cujas candidaturas foram apresentadas até ao passado dia 31 de Agosto.

Foram apresentados 12 trabalhos, dos quais 10 foram aceites como finalistas.

Estiveram a concurso 5 trabalhos de Televisão, 4 de Imprensa e 1 de Rádio.

O júri foi constituído por cinco individualidades: Dr. António Tomás Correia, Presidente do Conselho de Administração do Montepio Geral, entidade que patrocina o Prémio, Professora Doutora Cristina Ponte, professora auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Dr. Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro jubilado, Dr. Orlando César, Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENJOR e Presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e pela Professora Doutora Felisbela Lopes, Vice-Reitora na Universidade do Minho.

Os vencedores do Prémio de Jornalismo “Direitos da Criança em Notícia” 2011 foram:  

Imprensa - Alexandra Simões de Abreu, “Jovens e Analfabetos”, EXPRESSO

Rádio - Carolina Ferreira, “Filhos de Ninguém”, Antena 1

Televisão - Miriam Alves, “Um grito na madrugada”, SIC

No dia 21 de novembro, realiza-se a 3º edição do evento comemorativo dos 22 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança na Sala do Senado da Assembleia da República, com a participação de cinco grupos de crianças que estarão acompanhados por figuras públicas. Cada grupo de crianças apresentará o seu entendimento dos Direitos da Criança através de experiências integradas nos seus contextos de vida.

Nesta iniciativa, o IAC promove o" Projeto Cidadania" da Escola Básica do 1º ciclo Frei Luís de Sousa (Agrupamento de Escolas Delfim Santos) que será apresentado pelas crianças que integram o projeto e pelo seu "padrinho", o escritor José Fanha. Neste projeto, as crianças trabalham os artigos 12º, 13º, 15º, e 29º da CDC (Direitos de Participação).

Neste evento será entregue, ainda, o Prémio " Os Direitos da Criança em Notícia"ao jornalista selecionado pelo respetivo júri.

PROGRAMA

Nos dias 18 e 19 de Novembro, realiza-se na Escola Superior de Educação de Lisboa, a quinta edição do Encontro do Centro Interdisciplinar de Estudos Educacionais – CIED pretende debater a educação no sentido amplo, como forma de intervenção social e comunitária, em múltiplos contextos, com diversas expressões e actores.

A partir de uma análise reflexiva e prospectiva, pretende-se aprofundar o debate em torno de questões fundamentais da educação.

O Encontro destina-se a professores, educadores, técnicos de intervenção social e comunitária, dirigentes associativos, estudantes de pós-graduação e cidadãos interessados nos desafios da educação.

O programa do Encontro desenvolve-se em 2 sessões plenárias, cujos debates serão suscitados pelas intervenções de oradores/as convidados/as, e por sessões abertas à apresentação de comunicações.

Objectivos:

- Promover apresentação de trabalhos científicos no âmbito educativo, estimulando o debate sobre as questões actuais que afectam os múltiplos contextos de educação;

- Estimular a formação de parcerias científicas entre Investigadores e Educadores;

- Promover o debate sobre práticas suportadas em evidências empíricas.

Áreas temáticas:

1. Intervenção em Contextos de Risco

2.Inovação e colaboração em Contextos Sociais e Educativos

3.Educação dos 0 aos 12 anos

 4.Educação para a Cidadania 

Subordinada à 4ª temática, a Dra Maria João Malho ( Instituto de Apoio à Criança) dinamizará uma acção sobre "Recreio: o espaço eleito para brincar"que será moderada por Tiago Almeida. Esta accção desenrola-se na sala 302 entre as 10h45 e as 12h45.

PROGRAMA E LIVRO DE RESUMOS

Programa    Ficha de inscrição           Mais informações clique aqui

Na sequência de um convite endereçado ao IAC pela Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Informação e Documentação (CIREP) do Ministério da Educação e Ciência, a Direcção do Instituto de Apoio à Criança considerou de grande interesse a participação do IAC no programa de dinamização de Montras do Ministério da Educação para a divulgação de suas actividades e projectos de maior significado.
Entregou ao sector CEDI (Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança) a responsabilidade de organização dos espaços. Com o CEDI, participaram outros Sectores do IAC: SOS-Criança, Projecto Rua “Em Família para Crescer”, Actividade Lúdica e Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança, tendo gerado uma positiva dinâmica de interacção.
A Exposição “Instituto de Apoio à Criança” é composta pelos mais diversos materiais: cartazes, publicações, desdobráveis, painel da Exposição “Crianças no Mundo com Direitos”, brinquedos, trabalhos realizados por crianças e outros que representa actividades de vários sectores e pode ser apreciada durante todo o mês de Outubro de 20. As Montras estão situadas nas instalações do Ministério de Educação(Área de Documentação) da Avenida 5 de Outubro nº 107, em Lisboa.

Numa iniciativa conjunta de quatro centros de formação de professores, realiza-se nos dias 7 e 8 de Outubro, no Estoril, o Encontro SER 2011 – Sexualidade e Educação em Reflexão, que  pretende constituir um momento de partilha de práticas, ideias e projectos. 

O programa inclui conferências, workshops e momentos de Educação pela Arte.

A Drª Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança, irá estar presente no dia 8 de Outubro na Mesa Redonda 2 -  “Educação, Família e Felicidade”.

Enunciam-se, a seguir, os conteúdos a abordar no Encontro, que é promovido pelos Centros de Formação (CF) de Escolas de Cascais, Oeiras, Loures Oriental e Prof. João Soares:
-Enquadramento da Educação Sexual em Portugal e no mundo.
-Desenvolvimento da sexualidade infantil e juvenil.
-Contributos para uma vivência positiva da sexualidade.
-Estereótipos de género.
-Sexualidade na deficiência.
-Quadro ético de referência: família, escola, direitos humanos e sociedade.
-Riscos e prevenção.

- A Educação pela Arte como estratégia de intervenção na Educação para a Sexualidade.

-A Educação Sexual no currículo e a formação de professores.

O ENCONTRO SER 2011 está reconhecido como uma acção creditada.

No dia 1 de Setembro, foram apresentados na Fundação Calouste Gulbenkian os Guias de Orientações para a Intervenção no âmbito da Promoção e Protecção das Crianças:

Guia para a Acção Social,
Guia para a Educação,
Guia para as Forças de Segurança,
Guia de Informações para a Saúde.

Os Guias de Orientações foram elaborados no âmbito de uma candidatura ao Quadro Regional Estratégico Nacional (QREN) e ao Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT). A elaboração dos Guias para a Acção Social e para a Educação beneficiaram da colaboração de diversas instituições, entre as quais  o Instituto de Apoio à Criança. 

No âmbito do 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada realiza-se no dia 7 de Julho de 2011, entre as 9h45 e as 17h00, no Anfiteatro 4 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um painel subordinado ao tema "Segurança da Criança" nos seus vários aspectos: cibernáutica, familiar, escolar e em espaço de lazer.

A Dra. Melanie Tavares, Coordenadora da Mediação Escolar do Instituto de Apoio à Criança participa com uma comunicação sobre a Segurança da Criança na Família, Escola e  Espaço de lazer.

 Consulte o programa AQUI.

No dia 1 de Junho, Dia da Criança, no Parque Expo - Rossio dos Olivais, em Lisboa, vai ser assinada uma Carta de Compromisso entre várias instituições que se uniram e criaram o Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens, cujo objectivo é "contribuir para a defesa e promoção dos direitos sociais, culturais económicos, e civis das crianças e dos jovens, indispensáveis ao seu desenvolvimento integral".

As Instituições que se uniram e criaram este Fórum, preocupadas com a promoção dos direitos da criança designadamente a importância de viver bem o tempo de ser criança, são:

Associação Jardins - Escolas João de Deus; Assistência Médica Internacional; Amnistia Internacional-Portugal; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Associação de Profissionais de Educação de Infância; Comissão Nacional de Instituições de Solidariedade;  Associação Margens; Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco; Cruz Vermelha Portuguesa; Fernanda Freitas (jornalista); Fundação Pro Dignitate; Fundação do Gil; Fundação Aragão Pinto; Instituto de Apoio à Criança; Instituto Português da juventude;  Projecto”Espaço a Brincar” – Câmara Municipal de Lisboa; OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento; Organização Mundial de Educação Pré-Escolar; UNICEF; Escola Superior de Educação de Lisboa.

Neste dia contamos com actuação da artista Paula Teixeira e animação infantil.

As I Jornadas Sei! Odivelas realizam-se no dia 14 de Maio de 2011,entre as 9h00 e as 18h00, no Auditório dos Paços do Concelho, Quinta da Memória, em Odivelas e contam com a participação da Dra. Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança, que irá desenvolver o tema "Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Contexto Familiar e Escolar; Os Conflitos familiares e as suas Consequências"

O Projecto Sei! Odivelas insere-se no Projecto de Promoção do Sucesso Educativo e Integração.

Cartaz

No próximo dia 12 de Maio, realiza-se a VI Conferência Meninos de Oiro com o tema "O Direito à Saúde , na Escola Superior de Tecnologia em Setúbal, com a presença da Dra Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança que fará uma prelecção sobre "A Criança e os Direitos à Integridade Pessoal e ao Desenvolvimento Integral”.

O evento, que tem início às 9h30 e termina às 18h00, é promovido pela a Associação Meninos de Oiro, uma associação sem fins lucrativos, criada para a defesa dos direitos das crianças de Azeitão e Setúbal.

PROGRAMA

A 5º conferência mundial do Observatório Internacional da Violência na Escola realiza-se nos dias  7, 8 e 9 de Abril de 2011 no Centro de Congressos e Exposições  « Gobernador Emilio Civit », em Mendoza (Argentine). Para mais informações clique AQUI.

A Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança, é um dos autores do documento "Maus Tratos em Crianças e Jovens – Guia Prático de Abordagem, Diagnóstico e Intervenção", editado pela Direcção‐Geral da Saúde em Fevereiro de 2011.

"Trata-se de um texto elaborado com o intuito de proporcionar a todos os profissionais de saúde que lidam com crianças e jovens um instrumento de apoio na identificação de factores e sinais de risco de maus tratos, assim como na condução das situações detectadas, tanto no que respeita à prestação de cuidados, como à sinalização, encaminhamento e monitorização das mesmas."


Descarregar o documento aqui.

O Instituto de Apoio à Criança, ao tomar conhecimento de que foi deduzida acusação pública por rapto de que foi vítima Rui Pedro Teixeira Mendonça, que na altura tinha apenas onze anos de idade, entende dever endereçar a seus pais uma mensagem em que reforça a sua profunda solidariedade, pois sabe que, neste momento, a um sentimento de justiça é inevitavelmente associada uma dor sem nome.

Desde a sua fundação, em Março de 1983, o IAC tem dedicado enorme atenção à situação dramática da criança maltratada. Por isso, a questão dos abusos sexuais e a exploração sexual das crianças foi sempre uma grande prioridade e mereceu profunda reflexão no sentido de serem desenvolvidas medidas adequadas para combater de forma eficaz este fenómeno.

A linha telefónica "SOS Criança", criada em 1988 e que já atendeu mais de 100.000 apelos é um exemplo desta preocupação permanente.

Actualmente, o Número Único Europeu 116.000, integrado no Instituto de Apoio à Criança em colaboração com o Ministério da Administração Interna e com o Ministério da Justiça, dirige-se especificamente aos casos de Crianças Desaparecidas, o que revela uma maior consciencialização da necessidade de unirmos esforços no sentido da protecção das crianças, em particular daquelas cujo paradeiro se desconhece, precisamente por ficarem numa situação de maior vulnerabilidade, designadamente à mercê de predadores sexuais.

Mas nem sempre foi assim. Só em 2001, por pressão das Organizações Não Governamentais, a União Europeia reconheceu o papel determinante da Sociedade Civil no combate contra o desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças e foram criados Programas para apoiar estudos e investigações sobre esta temática.

O IAC participou desde a primeira hora nesse trabalho efectuado pelas ONG europeias e desses esforços de cooperação resultou a criação da Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente (Missing Children Europe).

Já membro da Federação Europeia, o IAC, celebrou um protocolo com o Ministério da Administração Interna em 2004, tendo sido criada uma linha específica para as Crianças desaparecidas, o 1410.

O caso do Rui Pedro esteve sempre presente em todo este processo, tendo havido diversos contactos com a mãe do Rui Pedro, Filomena Teixeira, sendo de assinalar a enorme onda de indignação e revolta que provocou o seu desaparecimento, que contribuiu pela sua intensidade para a maior consciencialização da dimensão desta tragédia.

Recordamos a exigência, em 25 de Maio de 2008, no sentido de não serem omitidas, no registo criminal, pelo simples decurso do tempo, as condenações relativas aos crimes sexuais contra crianças e também a que se refere à necessidade de apresentação do Certificado de Registo Criminal pelos trabalhadores cuja actividade implique o contacto com crianças.

Em 25 de Maio de 2010, a Conferência teve como tema central a "Segurança na Internet", mas outras matérias foram tratadas, designadamente a questão da necessidade de revogação da norma sobre a figura do "crime continuado", que considerávamos uma norma injustificável e que atentava contra a dignidade humana.

Em ambas as situações os apelos do IAC conduziram a alterações legislativas, designadamente à revogação da norma sobre o crime continuado que agora de forma explícita não pode ser aplicada quando estiverem em causa crimes em que sejam violados bens jurídicos eminentemente pessoais, o que ocorreu na sequência da minha comunicação nessa Conferência. Mais uma vez se provou que a persistência vale a pena.

O IAC e outras ONG estão agora empenhados na aprovação pelo Parlamento Europeu de uma Directiva que permita o bloqueio dos sites de pornografia infantil, porquanto consideramos que essas imagens tiveram por base a violação de direitos fundamentais da criança e a sua divulgação mantém a infracção viva e atenta contra a sua dignidade.

Reconhecendo o papel da comunidade em geral e das ONG em particular, para travar este fenómeno, Portugal foi o segundo País da União Europeia a operacionalizar o Número Único Europeu para Crianças Desaparecidas e aderiu, em 2009 ao Sistema "Alerta Rapto", que se fundamenta na emergência das acções adequadas e na cooperação entre entidades públicas e privadas e que por isso, constitui um avanço notável nesta matéria.

O IAC entende, pois, que, e na sequência também das declarações proferidas pela Srª Directora do DCIAP, a Acusação Pública deduzida demonstra que esta maior consciencialização conduziu a uma valorização de indícios probatórios que não tinham sido considerados relevantes, o que é indubitavelmente positivo.

A contribuição da comunidade é essencial para que toda esta caminhada não seja apenas um conjunto de intenções e seja antes um conjunto de exigências responsáveis, assumidas por todos quantos entendem que a sociedade ficará mais rica se a construirmos com o respeito pelos direitos da criança e pela sua dignidade, enquanto ser humano que merece a cooperação de todos nós.

A Presidente da Direcção

Dra. Manuela Eanes

Lisboa, 1 de Março de 2011

Comunicação da Dra Manuela Eanes na 1ª Conferência Europeia sobre  “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças” - 2003

 Comunicação da Dra Manuela Eanes na IV Conferência Europeia Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente: As Novas Tecnologias aplicadas à Busca e Recuperação de Crianças” - 2010

 Comunicação da Dra. Dulce Rocha na 1ª Conferência Europeia sobre “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças” - 2003

A primeira Conferência Internacional sobre esta temática, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança teve lugar em 9 de Outubro de 2003 e logo no ano seguinte foi pela primeira vez em Portugal assinalado em 25 de Maio, o Dia das Crianças Desaparecidas, que desde essa altura tem sido um dia de reflexão e de partilha de informação, através de Conferências em que se procuram medidas mais eficazes para proteger as crianças.

A Sra. Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, determinou o alargamento da idade de atendimento pelos serviços de pediatria, no serviço de urgência, consulta externa, hospital de dia e internamento até aos 17 anos e 364 dias , no Despacho nº 9871/2010 de 11 de Junho. Este Despacho surge na sequência de estudos realizados pela Direcção – Geral de Saúde e pelo Instituto de Apoio à Criança – Sector Humanização que revelam que hoje o atendimento estabelecido nos serviços de pediatria em todos os hospitais varia entre os 12 e os 18 anos.

O IAC sente-se particularmente feliz pelo contributo que deu para a implementação desta medida e pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido no âmbito da idade pediátrica, por parte da Sra. Ministra.

Consulte o Despacho nº9871/2010 no seguinte link:

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=2&iddr=112.2010&iddip=2010032166

Para promover o acesso à informação e consultas jurídicas, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados instituiu o Dia da Consulta Jurídica Gratuita para que todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, possam consultar gratuitamente um advogado. O Instituto de Apoio à Criança é um dos parceiros institucionais que disponibiliza as suas instalações no Largo da Memória, 14, 1349 – 045 Lisboa, para a realização da Consulta Jurídica Gratuita no dia 15 de Dezembro de 2010, entre as 10h00 e as 17h00.

Para mais informações consulte o seguinte link:

http://dcj.cdlisboa.org

Matilde Rosa Araújo morreu esta madrugada na sua casa, aos 89 anos. Sócia fundadora do Instituto de Apoio à Criança e Directora do Boletim do IAC, Matilde Rosa Araújo nasceu em Lisboa em 1921, licenciou-se em Filologia Românica pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa e foi professora do Ensino Técnico Profissional e do primeiro Curso de Literatura para a Infância, que teve lugar na Escola do Magistério Primário de Lisboa. Autora de livros de contos e poesia para adultos e crianças, a sua temática centra-se em torno de três grandes eixos de orientação: a infância dourada, a infância agredida e a infância como projecto. Dedicou-se, ao longo da sua vida, aos problemas da criança e à defesa dos seus direitos. Foi galardoada com os seguintes prémios de Literatura para a Infância:

Grande Prémio de Literatura para Criança da Fundação Calouste Gulbenkian ex-aequo com Ricardo Alberty, em 1980; Prémio atribuído pela primeira vez, para o melhor livro estrangeiro (novela O Palhaço Verde), pela Associação Paulista de Críticos de Arte de São Paulo, Brasil, em 1991; Prémio para o melhor livro para a Infância publicado no biénio 1994-1995, pelo livro de poemas Fadas Verdes, atribuído pela Fundação Calouste Gulbenkian, em 1996.

O corpo será velado, hoje na sede da Sociedade Portuguesa de Autores, em Lisboa.

“Teve o IAC o privilégio de ser assistido na sua concepção, nascimento e crescimento por um SÁBIO e uma FADA. Foram eles, cujos saberes e dizeres se congregaram ao traçar o caminho da utopia que queremos continuar a percorrer. Refiro-me a João dos Santos quando declara que o “segredo do homem é a própria infância” e a Matilde Rosa Araújo quando desvenda a seriedade poética e dramática desses segredos da “infância dourada, infância agredida ou infância como projecto.”

QUEM É A FADA MATILDE?

É uma entidade feminina, com características simultaneamente humanas e divinas e que se desloca entre o real de uns e o imaginário de outros e segue itinerários misteriosos que, umas vezes, permitem conhecer a miséria, o sofrimento e outras levam ao encontro com a beleza, a alegria e o maravilhoso. Se, a sua presença é facilmente associada à suavidade, à ternura e à delicadeza dos seus gestos e da sua figura, a força das suas palavras, a intencionalidade da sua obra e o exemplo de generosidade da sua vida revelam uma mulher de grande sensibilidade, determinada nas suas convicções, profundamente consciente da sua responsabilidade poética e social sempre pronta “… … a lutar com armas de amor pelos Direitos da Criança … a tornar o presente autêntica construção do futuro…”. Para além do encanto pessoal com que nos fascina e do espírito de humor subtil, com que às vezes nos surpreende, a Fada Matilde tem instrumentos mágicos, e é com eles que procura proteger os mais indefesos e culpabilizar os que se esquecem do sofrimento alheio, sobretudo do sofrimento das Crianças. Como instrumentos mágicos a fada Matilde usa o AMOR e a PALAVRA e sabe utilizá-los de uma forma muito especial a que se chama “Poesia”, pois além de mulher ela é escritora e gosta de usar as palavras em defesa do “sagrado direito de viver”. Matilde tem percorrido o caminho desta utopia que é o IAC, ao longo de trinta anos, tempo suficiente para reconhecer a importância da sua presença. Podemos dizer que o seu exemplo tem ajudado a definir o “estilo” discreto, compreensivo e tolerante com que nos identificamos, mas é a sua obra que nos ensina a procurar o segredo oculto de cada homem e a encontrar o mistério redentor de todas as infâncias. Na vida e na obra de Matilde Rosa Araújo estabelece-se permanentemente um diálogo entre a realidade de cada criança e o imaginário de cada adulto, que dela se aproxima ou afasta, no balouçar das suas próprias memórias, no vai e vem das suas experiências de vida, no assumir da sua humanidade. Ela sabe, como ninguém, realçar de modo poético e realista a infância mais ou menos escondida de cada adulto e a expectativa de ser homem que existe em cada criança. (…)

Muito obrigada. Bem-haja grande fada Matilde, sem si a imagem do IAC seria muito, muito mas muito mais pobre. Obrigada. ”

Comunicação da Dra. Natália Pais, no dia 19 de Abril de 2007, no encontro "Pela defesa dos direitos da criança - Novas realidades, novos interesses, novos desafios"

Excertos da Separata n.º 24 do Boletim do IAC n.º 84. Ver texto completo Aqui.

Os Direitos da Criança

1.

A criança,

Toda a criança.

Seja de que raça for,

Seja negra, branca, vermelha, amarela,

Seja rapariga ou rapaz.

Fale que língua falar,

Acredite no que acreditar,

Pense o que pensar,

Tenha nascido seja onde for,

Ela tem direito...

2.

...A ser para o homem a

Razão primeira da sua luta.

O homem vai proteger a criança

Com leis, ternura, cuidados

Que a tornem livre, feliz,

Pois só é livre, feliz

Quem pode deixar crescer

Um corpo são,

Quem pode deixar descobrir

Livremente

O coração

E o pensamento.

Este nascer e crescer e viver assim

Chama-se dignidade.

E em dignidade vamos

Querer que a criança

Nasça,

Cresça,

Viva...

3.

...E a criança nasce

E deve ter um nome

Que seja o sinal dessa dignidade.

Ao Sol chamamos Sol

E à Vida chamamos Vida.

Uma criança terá o seu nome também.

E ela nasce numa terra determinada

Que a deve proteger.

Chamemos-lhe Pátria a essa terra,

Mas chamemos-lhe antes Mundo...

4.

...E nesse Mundo ela vai crescer:

Já sua mãe teve o direito

A toda a assistência que assegura um nascer perfeito.

E, depois, a criança nascida,

Depois da hora radial do parto,

A criança deverá receber

Amor,

Alimentação,

Casa,

Cuidados médicos,

O amor sereno de mãe e pai.

Ela vai poder

Rir,

Brincar,

Crescer,

Aprender a ser feliz...

5.

...Mas há crianças que nascem diferentes

E tudo devemos fazer para que isto não aconteça.

Vamos dar a essas crianças um amor maior ainda.

6.

E a criança nasceu

E vai desabrochar como

Uma flor,

Uma árvore,

Um pássaro,

E

Uma flor,

Uma árvore,

Um pássaro

Precisam de amor – a seiva da terra, a luz do Sol.

De quanto amor a criança não precisará?

De quanta segurança?

Os pais e todo o Mundo que rodeia a criança

Vão participar na aventura

De uma vida que nasceu.

Maravilhosa aventura!

Mas se a criança não tem família?

Ela tê-la-á, sempre: numa sociedade justa

Todos serão sua família.

Nunca mais haverá uma criança só,

Infância nunca será solidão.

7.

E a criança vai aprender a crescer.

Todos temos de a ajudar!

Todos!

Os pais, a escola, todos nós!

E vamos ajudá-la a descobrir-se a si própria

E os outros.

Descobrir o seu mundo,

A sua força,

O seu amor,

Ela vai aprender a viver

Com ela própria

E com os outros:

Vai aprender a fraternidade,

A fazer fraternidade.

Isto chama-se educar:

Saber isto é aprender a ensinar.

8.

Em situação de perigo

A criança, mais do que nunca,

Está sempre em primeiro lugar...

Será o Sol que não se apaga

Com o nosso medo,

Com a nossa indiferença:

A criança apaga, por si só,

Medo e indiferença das nossas frontes...

9.

A criança é um mundo

Precioso

Raro.

Que ninguém a roube,

A negoceie,

A explore

Sob qualquer pretexto.

Que ninguém se aproveite

Do trabalho da criança

Para seu próprio proveito.

São livres e frágeis as suas mãos,

Hoje:

Se as não magoarmos

Elas poderão continuar

Livres

E ser a força do Mundo

Mesmo que frágeis continuem...

10.

A criança deve ser respeitada

Em suma,

Na dignidade do seu nascer,

Do seu crescer,

Do seu viver.

Quem amar verdadeiramente a criança

Não poderá deixar de ser fraterno:

Uma criança não conhece fronteiras,

Nem raças,

Nem classes sociais:

Ela é o sinal mais vivo do amor,

Embora, por vezes, nos possa parecer cruel.

Frágil e forte, ao mesmo tempo,

Ela é sempre a mão da própria vida

Que se nos estende,

Nos segura

E nos diz:

Sê digno de viver!

Olha em frente!

INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA

Lançamento da 3a Edição do “Guia dos Direitos da Criança”

Hospital de São João
Aula Magna da Faculdade de Medicina do Porto
17 de Maio de 2010

No âmbito da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança, o Instituto de Apoio à Criança, no próximo dia 17 de Maio, pelas 12H00, no Hospital de São João - Aula Magna da Faculdade de Medicina do Porto, vai lançar a 3a Edição do “Guia dos Direitos da Criança” da autoria de Ana Perdigão e Ana Sotto Mayor Pinto, técnicas do IAC.

O relatório Child Trafficking in the European Union - Challenges, perspectives and good practices, que reúne informação sobre a situação do tráfico de crianças nos vinte e sete Estados-membros da União Europeia com base em relatórios de cada país desenvolvidos em 2008 pela FRALEX, uma rede europeia de especialistas em legislação.