Notícias

Dia Universal dos Direitos da Criança

CDC unicef

 

A 20 de novembro comemoram-se duas datas importantes em todo o mundo para os Direitos das Crianças: a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (em 20 de novembro de 1959) e adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (em 20 de novembro de 1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

O objetivo da data é dar visibilidade e divulgar os Direitos das Crianças em todo o mundo.

Destaca-se pela sua relevância jurídica , a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada por unanimidade nas Nações Unidas, documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças.

Esta convenção foi ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990, tendo entrado em vigor na ordem jurídica portuguesa em 21 de outubro de 1990.

Declaração dos Direitos da Criança

Convenção sobre os Direitos da Criança

Desdobrável da Convenção sobre os Direitos da Criança

http://www.un.org/en/events/childrenday/

Avenida da República, n.º 21 – 1050-185 LISBOA +351 213 617 880Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.