Notícias

3º Workshop T.A.L.E. (Training Activities for Legal Experts)

 
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O 3º workshop TALE teve lugar no dia 9 de junho de 2017, também na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e teve como tema de fundo as Diretrizes do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a justiça amiga das crianças.

Neste workshop contámos com a dinamização da Doutora Ana Rita Gil e da Procuradora Ana Massena.

 

A equipa do Projeto TALE/IAC,

Ana Sotto-Mayor, Isabel Porto e Nuno Domingues

 

Programa “Estou aqui” 2017: Reserve já a sua pulseira !

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Este programa consiste na distribuição de pulseiras gratuitas para ajudar pais e educadores a localizar crianças perdidas durante o Verão.

O lançamento da campanhã decorreu no dia 1 de junho, em Cascais, o lançamento do programa Estou Aqui 2017 da Polícia de Segurança Pública (PSP) com o apoio da Câmara Municipal de Cascais e dos parceiros Fundação PT, MEO, Missing Children Europe, Instituto de Apoio à Criança e Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

Este ano o programa traz duas novidades: a idade é alargada, passando a ser dirigido a crianças dos 2 aos 10 anos, e passa a estar ativo 365 dias por ano (de 1 de junho 2017 a 31 de maio 2018).

O programa Estou Aqui baseia-se num sistema inovador que, através de uma pulseira com código alfanumérico, permite (via 112 – Número Europeu de Emergência) de forma célere chegar ao contacto com os pais, educadores ou tutores de uma criança que se encontre perdida, promovendo o reencontro. Os dados são única e exclusivamente geridos pela PSP.

Em cinco edições o programa abrangeu mais de 163 mil crianças.

As pulseiras podem ser pedidas em https://estouaqui.mai.gov.pt/ e ficam disponíveis em poucos dias na esquadra da PSP escolhida. As pulseiras são pessoais, intransmissíveis e gratuitas e podem ser ativadas em outros países da União Europeia.

 

 

X Conferência Crianças Desaparecidas

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O Instituto de Apoio à Criança, que tem como missão a defesa e a promoção dos Direitos da Criança, vai assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas com a X Conferência Crianças Desaparecidas que terá lugar no Auditório Almeida Santos da Assembleia da República, no próximo dia 30 de Maio.

Este ano, a Conferência irá centrar-se mais uma vez nas medidas de natureza jurídica e humanitária que são imprescindíveis para um digno acolhimento dos refugiados, com especial menção para as crianças não acompanhadas, que têm merecido a nossa maior preocupação, e à tarde exibiremos um filme “A Boa Mentira”, do realizador Phillipe Falardeau, sobre a vida destas crianças nos campos de refugiados.

Dada a pertinência desta temática, temos o maior gosto em convidar V.Exª, para a referida Conferência, que terá início pelas 10H00, conforme programa em anexo.

 

A Presidente da Direção

Dulce Rocha

 

Programa (pdf)

Cartaz (pdf)

 

Notícias deste evento:

Diáro de Notícias

RTP

Colóquio “Como dar voz às crianças na violência doméstica”

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Colóquio com a Dr. Dulce Rocha, presidente do IAC (Instituto de Apoio à Criança), no Palácio Flor da Murta, no dia 13 de maio de 2017 às 17h.,  seguido de momento musical ao piano por Teresa Palma Pereira.
Mais informações em www.flordamurta.pt
https://www.flordamurta.pt/pt/coloquio-como-dar-voz-as-criancas-na-violencia-domestica/

Musical “O Pátio das Cantigas”,16 de março, no Auditório dos Oceanos, com a presença de Manuela Eanes do IAC

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Músicas & Musicais do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, em colaboração com o Casino de Lisboa, convidam-no a estar presente no próximo dia 16 de março, pelas 17:00 H, no Auditório dos Oceanos, na Gala Solidária “O Pátio das Cantigas”.

Veja aqui o cartaz.

2º Workshop T.A.L.E. (Training Activities for Legal Experts)

 
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O 2º workshop TALE, realizado no dia 3 de fevereiro de 2017, também na FDUNL, foi dedicado ao tema da audição da Criança, numa perspetiva essencialmente prática.

Para esta segunda sessão o IAC convidou a psicóloga clínica e psicoterapeuta, especializada em crianças e jovens, Teresa Lobato Faria, para abordar esta temática não tanto de um ponto de vista jurídico, mas centrado no desenvolvimento psicológico e emocional da Criança, tendo sido utilizado uma dinâmica assente na discussão de casos práticos e role-plays entre os vários profissionais.

A equipa do Projeto TALE/IAC,

Ana Sotto-Mayor, Isabel Porto, Nuno Domingues

 

Notícia sobre este evento publicada no site da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa: clique aqui.

Campanha “Falar de quem ninguém fala”

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Para sensibilizar acerca da situação das crianças migrantes e convidar os políticos a tomar medidas para as ajudar, a MCE (Federação Europeia das Crianças Desaparecidas) lançou a campanha “Falar de quem ninguém fala”, no passado dia 18, a nível europeu. O Instituto de Apoio à Criança, como membro da Federação, associou-se a esta iniciativa.

Pretende-se que seja uma campanha de larga escala que se dirige diretamente aos ministros que têm a seu cargo a questão dos migrantes nos Estados-Membros da União Europeia.

O princípio é simples: cada indivíduo, cada organização dos Media, associação ou empresa, é convidada a partilhar uma imagem no FB e mencionar o ministro que tem o pelouro dos refugiados, asilo e migração. No caso de Portugal, trata-se da Senhora Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

De acordo com Delphine Moralis, da MCE: “Com esta campanha, pretende-se chamar a atenção para o grande número de pessoas que poderão estar relacionadas com as crianças migrantes na Europa. Escolhemos o FaceBook por ser uma forma de chegar a um vasto número de pessoas num curto espaço de tempo, podendo lançar a petição ao seu ministro através do comentário na sua própria página de FB. O objetivo é que qualquer pessoa que se preocupe com o destino das crianças, possa envolver-se desta forma. É mais que uma petição, uma vez que os próprios governantes serão notificados diretamente no seu posto de trabalho, não podendo desta forma evitar a pressão pública. Espera-se com isto que os Senhores Ministros possa fazer recomendações para melhorar a situação das crianças migrantes.”

A campanha foi lançada em 8 países europeus, juntamente com parceiros da MCE e com a ajuda de páginas populares do FB.

Os cidadãos portugueses são convidados a visitar o site www.mentiontheunmentioned.eu e partilhar a foto e a história no FB.

 

Encontro sobre a Justiça Informal e Administração Interna

Nos dias 26 e 27 de Janeiro irá decorrer um encontro sobre justiça informal e assuntos internos, que terá lugar em Malta. Ministros da Justiça e da Administração Interna estarão presentes, oriundos da UE, para discutir revisões a nível europeu sobre as leis do asilo e da migração.

Esta será uma oportunidade ideal para a MCE em cooperação com o Presidente da Fundação Maltesa para o Bem-Estar da Sociedade se prepararem para ser anfitriões da próxima conferência sobre “Perdidos na Migração: trabalhando em conjunto para proteger as crianças do desaparecimento”.

Sua Excelência Marie-Louise Coleiro Preca, Presidente de Malta e membro da MCE Patron Council, juntamente com outras organizações que tratam deste tema, estarão presentes para propor recomendações para ajudar as crianças em situação de migração.

A campanha “Falar de quem ninguém fala”, que foi lançada no dia 18 de janeiro tem por objetivo pressionar os políticos no sentido de agirem e procurarem soluções com as autoridades competentes.

Poderão seguir a conferência “Lost in Migration” via www.lostinmigration.eu

Press Release da Direção do IAC: clique aqui

 

ASSINATURA DE PROTOCOLO IAC-FDUNL NO ÂMBITO DA CÁTEDRA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

4 nov2016 Assinatura Protocolo IAC FDUNL

No âmbito do pedido de colaboração com o Projeto TALE, proposta à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na pessoa da Doutora Ana Rita Gil, surgiu a possibilidade de formalizar a parceria entre ambas as instituições, no âmbito da Cátedra dos Direitos da Criança, atribuída à FDUNL, e da responsabilidade da Doutora Teresa Pizarro Beleza.
Neste âmbito, as Direções do IAC e da Faculdade de Direito (UNL), representadas pela  Vice-Presidente do IAC,  Dra. Dulce Rocha e  Subdiretora da FDUNL,  Doutora Helena Pereira de Melo, no dia 4 de novembro de 2016, data da realização do 1º workshop TALE,  um protocolo de colaboração entre ambas as instituições. A FDUNL, através da Cátedra dos Direitos da Criança, é o parceiro português no Projeto TALE, tendo-se iniciado assim a colaboração no âmbito do protocolo assinado.
A equipa do Projeto TALE/IAC,


Ana Sotto-Mayor, Isabel Porto, Nuno Domingues

T.A.L.E. (Training Activities for Legal Experts): 1º Workshop

 
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COMO MELHORAR O CONTACTO DAS CRIANÇAS E JOVENS COM O SISTEMA DE JUSTIÇA?
Como será a experiência das crianças e jovens que tenham de contactar a justiça, quer enquanto vítimas quer enquanto ofensores?
Entenderão as explicações que os profissionais que os acompanham lhes fornecem?
Farão ideia dos processos e seus procedimentos nos quais estão envolvidos e lhes dizem diretamente respeito?
Estarão os profissionais – advogados, em especial – sensibilizados para lidar com este jovens enquanto sujeitos de pleno direito, informando-os e aconselhando-os com linguagem e modo adequado às suas idades, capacidade de compreensão e desenvolvimento e às suas circunstâncias específicas?
A Comissão Europeia efetuou um estudo nos sistemas de justiça dos 28 Estados-Membros, e os seus resultados evidenciaram que os advogados em especial, de entre os profissionais que acompanhem crianças a tribunal, poderão melhorar no conhecimento sobre o recurso a instrumentos europeus, uma vez esgotada a tentativa de resolução de questões jurídicas envolvendo crianças (por exemplo, recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem). Podem também beneficiar de maior conhecimento e profundidade na área da “ justiça amiga da criança”, ou seja, saber como se procede corretamente à audição de uma criança; de que modo levar em consideração as suas opiniões nos assuntos sobre os quais é consultada e lhe dizem respeito; como adaptar a linguagem jurídica para que elas entendam de facto as informações sobre os casos e procedimentos em que estão envolvidas e que os profissionais do Direito lhes estão a transmitir.
A audição da Criança é já uma realidade em Portugal, independentemente da sua idade, e tendo em consideração o seu grau de desenvolvimento e maturidade; está prevista na lei, mas a sua prática ainda necessita de um longo amadurecimento. É um facto que, durante muitos anos, a temática da promoção e proteção dos Direitos da Criança não era abordada de forma sistemática nas faculdades de Direito.
Este Projeto T.A.L.E., Training Activities for Legal Experts, financiado pela Comissão Europeia, e coordenado pelo Save the Children ITALIA surgiu exatamente para responder a essa necessidade de estudo e aprofundamento destas temáticas.
O IAC é o parceiro português, e outros parceiros são Espanha (La Merced Migraciones), Reino Unido (Universidade de Liverpool), Roménia (Save the Children Romania), além da própria Itália, estando o Presidente da Defense for Children International, Bélgica, a colaborar na formação.
De que modo funciona o Projeto TALE? Os eixos  fundamentais são a realização de 3 workshops em cada país parceiro; a produção de uma newsletter trimestral, comum aos países parceiros do Projeto TALE, durante os dois anos de duração do Projeto (termina em dezembro de 2017), relatando processos de tribunal relativos a proteção da Criança, bem como do acesso desta à justiça, e ainda nova legislação. Em simultâneo, um grupo de 10 jovens, que tenham tido que passar por processos em tribunal, quer enquanto vítimas, quer enquanto ofensores, reunirão em várias sessões, para que possam refletir o que experimentaram no contacto com tribunais e profissionais do direito e que poderia ter corrido melhor. As suas conclusões, se possível em produto media, serão transmitidos ao grupo de vinte profissionais, advogados, psicólogos forenses, técnicos superiores, mediadores de conflitos e familiares e magistrado judicial, que participam nos 3 workshops.
Após o decurso de 1 ano e dois meses do projeto TALE, e cinco sessões de trabalho com um grupo de jovens, acompanhados pela equipa do Projeto Rua, temos consciência de alguns dos pontos fracos, nomeadamente: a linguagem que usamos é pouco acessível aos jovens e eles não têm habitualmente coragem de o verbalizar; mesmo que lhes seja fornecida a informação do processo em que está envolvido, a linguagem usada é regra geral demasiado hermética para que o jovem entenda; desconhecem os processos em que podem estar envolvidos, acreditando que dependem da discricionariedade do profissional que os contactou. Também é evidente a insuficiência de tempo que os profissionais que contactam com crianças e jovens têm para lidar com as especificidades destes.
O grupo de dez jovens que colabora neste projeto, enquanto consultores, tem entre 12 e 18 anos e experiência pessoal de envolvimento em processos de promoção e proteção, bem como processos tutelares educativos.
O 1º workshop realizou-se no dia 04 de novembro de 2016, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e incidiu em especial nos instrumentos europeus e outros internacionais a que se pode recorrer em caso de promoção e defesa dos direitos das crianças. Formadores foram Benoit Van Kiersbilck, Presidente da Defence for Children Internacional, Bélgica, e a Doutora Ana Rita Gil, responsável pela Cátedra dos Direitos da Criança, atribuída a esta Faculdade de Direito.
O 2º workshop está marcado para 03 de fevereiro, também na FDUNL, e o tema a abordar, numa perspetiva essencialmente prática, é a audição da Criança, os corretos modos de o fazer, a consideração da evolução cognitiva e emocional da Criança, etc. Esperamos de novo  um bom envolvimento dos participantes, entre o quais se encontram vários peritos em audição da criança.
No 3º e último workshop analisar-se-á a realidade da lei portuguesa e sua adequação às Diretrizes sobre justiça adaptada à Criança, do Conselho da Europa (CoE CFJ Guidelines, 2010).
No final do projeto o Save the Children Italia levará a cabo uma summerschool, onde os project officers e legal experts envolvidos no projeto participarão, estando também, presentes peritos internacionais .

A equipa do Projeto TALE/IAC,
Ana Sotto-Mayor, Isabel Porto, Nuno Domingues

http://www.project-tale.org/

 Notícia publicada no site da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa: clique aqui.

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