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ASSINATURA DE PROTOCOLO IAC-FDUNL NO ÂMBITO DA CÁTEDRA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

4 nov2016 Assinatura Protocolo IAC FDUNL

No âmbito do pedido de colaboração com o Projeto TALE, proposta à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na pessoa da Doutora Ana Rita Gil, surgiu a possibilidade de formalizar a parceria entre ambas as instituições, no âmbito da Cátedra dos Direitos da Criança, atribuída à FDUNL, e da responsabilidade da Doutora Teresa Pizarro Beleza.
Neste âmbito, as Direções do IAC e da Faculdade de Direito (UNL), representadas pela  Vice-Presidente do IAC,  Dra. Dulce Rocha e  Subdiretora da FDUNL,  Doutora Helena Pereira de Melo, no dia 4 de novembro de 2016, data da realização do 1º workshop TALE,  um protocolo de colaboração entre ambas as instituições. A FDUNL, através da Cátedra dos Direitos da Criança, é o parceiro português no Projeto TALE, tendo-se iniciado assim a colaboração no âmbito do protocolo assinado.
A equipa do Projeto TALE/IAC,


Ana Sotto-Mayor, Isabel Porto, Nuno Domingues

T.A.L.E. (Training Activities for Legal Experts): 1º Workshop

 
4 nov2016 I workshop TALE .jpg4 nov2016 I workshop TALE


COMO MELHORAR O CONTACTO DAS CRIANÇAS E JOVENS COM O SISTEMA DE JUSTIÇA?
Como será a experiência das crianças e jovens que tenham de contactar a justiça, quer enquanto vítimas quer enquanto ofensores?
Entenderão as explicações que os profissionais que os acompanham lhes fornecem?
Farão ideia dos processos e seus procedimentos nos quais estão envolvidos e lhes dizem diretamente respeito?
Estarão os profissionais – advogados, em especial – sensibilizados para lidar com este jovens enquanto sujeitos de pleno direito, informando-os e aconselhando-os com linguagem e modo adequado às suas idades, capacidade de compreensão e desenvolvimento e às suas circunstâncias específicas?
A Comissão Europeia efetuou um estudo nos sistemas de justiça dos 28 Estados-Membros, e os seus resultados evidenciaram que os advogados em especial, de entre os profissionais que acompanhem crianças a tribunal, poderão melhorar no conhecimento sobre o recurso a instrumentos europeus, uma vez esgotada a tentativa de resolução de questões jurídicas envolvendo crianças (por exemplo, recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem). Podem também beneficiar de maior conhecimento e profundidade na área da “ justiça amiga da criança”, ou seja, saber como se procede corretamente à audição de uma criança; de que modo levar em consideração as suas opiniões nos assuntos sobre os quais é consultada e lhe dizem respeito; como adaptar a linguagem jurídica para que elas entendam de facto as informações sobre os casos e procedimentos em que estão envolvidas e que os profissionais do Direito lhes estão a transmitir.
A audição da Criança é já uma realidade em Portugal, independentemente da sua idade, e tendo em consideração o seu grau de desenvolvimento e maturidade; está prevista na lei, mas a sua prática ainda necessita de um longo amadurecimento. É um facto que, durante muitos anos, a temática da promoção e proteção dos Direitos da Criança não era abordada de forma sistemática nas faculdades de Direito.
Este Projeto T.A.L.E., Training Activities for Legal Experts, financiado pela Comissão Europeia, e coordenado pelo Save the Children ITALIA surgiu exatamente para responder a essa necessidade de estudo e aprofundamento destas temáticas.
O IAC é o parceiro português, e outros parceiros são Espanha (La Merced Migraciones), Reino Unido (Universidade de Liverpool), Roménia (Save the Children Romania), além da própria Itália, estando o Presidente da Defense for Children International, Bélgica, a colaborar na formação.
De que modo funciona o Projeto TALE? Os eixos  fundamentais são a realização de 3 workshops em cada país parceiro; a produção de uma newsletter trimestral, comum aos países parceiros do Projeto TALE, durante os dois anos de duração do Projeto (termina em dezembro de 2017), relatando processos de tribunal relativos a proteção da Criança, bem como do acesso desta à justiça, e ainda nova legislação. Em simultâneo, um grupo de 10 jovens, que tenham tido que passar por processos em tribunal, quer enquanto vítimas, quer enquanto ofensores, reunirão em várias sessões, para que possam refletir o que experimentaram no contacto com tribunais e profissionais do direito e que poderia ter corrido melhor. As suas conclusões, se possível em produto media, serão transmitidos ao grupo de vinte profissionais, advogados, psicólogos forenses, técnicos superiores, mediadores de conflitos e familiares e magistrado judicial, que participam nos 3 workshops.
Após o decurso de 1 ano e dois meses do projeto TALE, e cinco sessões de trabalho com um grupo de jovens, acompanhados pela equipa do Projeto Rua, temos consciência de alguns dos pontos fracos, nomeadamente: a linguagem que usamos é pouco acessível aos jovens e eles não têm habitualmente coragem de o verbalizar; mesmo que lhes seja fornecida a informação do processo em que está envolvido, a linguagem usada é regra geral demasiado hermética para que o jovem entenda; desconhecem os processos em que podem estar envolvidos, acreditando que dependem da discricionariedade do profissional que os contactou. Também é evidente a insuficiência de tempo que os profissionais que contactam com crianças e jovens têm para lidar com as especificidades destes.
O grupo de dez jovens que colabora neste projeto, enquanto consultores, tem entre 12 e 18 anos e experiência pessoal de envolvimento em processos de promoção e proteção, bem como processos tutelares educativos.
O 1º workshop realizou-se no dia 04 de novembro de 2016, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e incidiu em especial nos instrumentos europeus e outros internacionais a que se pode recorrer em caso de promoção e defesa dos direitos das crianças. Formadores foram Benoit Van Kiersbilck, Presidente da Defence for Children Internacional, Bélgica, e a Doutora Ana Rita Gil, responsável pela Cátedra dos Direitos da Criança, atribuída a esta Faculdade de Direito.
O 2º workshop está marcado para 03 de fevereiro, também na FDUNL, e o tema a abordar, numa perspetiva essencialmente prática, é a audição da Criança, os corretos modos de o fazer, a consideração da evolução cognitiva e emocional da Criança, etc. Esperamos de novo  um bom envolvimento dos participantes, entre o quais se encontram vários peritos em audição da criança.
No 3º e último workshop analisar-se-á a realidade da lei portuguesa e sua adequação às Diretrizes sobre justiça adaptada à Criança, do Conselho da Europa (CoE CFJ Guidelines, 2010).
No final do projeto o Save the Children Italia levará a cabo uma summerschool, onde os project officers e legal experts envolvidos no projeto participarão, estando também, presentes peritos internacionais .

A equipa do Projeto TALE/IAC,
Ana Sotto-Mayor, Isabel Porto, Nuno Domingues

http://www.project-tale.org/

 Notícia publicada no site da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa: clique aqui.

Assinatura de Protocolo entre o IAC e o ICMEC

 logo icmec

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Na sequência de uma cooperação iniciada há vários anos, o IAC assinou recentemente um protocolo de cooperação com o ICMEC (International Centre for Missing & Exploited Children) com sede em Alexandria, na Virgínia (Estados Unidos).

O ICMEC foi fundado em 1998.

No dia 3 de outubro tivemos o prazer de receber na sede do IAC a Presidenta e Diretora Geral do ICMEC, Embaixadora Maura Harty, visita que permitiu explicar melhor o trabalho que o IAC faz desde 1983, com especial enfoque na área das crianças desaparecidas e exploradas sexualmente.

O protocolo entretanto assinado vai permitir ao IAC acentuar o seu trabalho de combate ao flagelo que afeta crianças e jovens, nomeadamente ao ter acesso à Rede Global de Crianças Desaparecidas do ICMEC, que gere conjuntamente com os seus membros um site dedicado às crianças desaparecidas. Só através deste tipo de cooperação e colaboração internacional é que se podem obter resultados comuns e aumentar o número de crianças desaparecidas e raptadas.

Mais informação sobre o ICMEC em http://www.icmec.org/

Espetáculo "O Pátio das Cantigas"

Gala Solidária

O Pátio das Cantigas

Músicas & Musicais do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, em colaboração com o Casino de Lisboa e o ator Heitor Lourenço, convidam-no a estar presente no próximo dia 1 de Novembro, pelas 21:00 H, no Auditório dos Oceanos, na Gala Solidária “O Pátio das Cantigas”.


A receita reverterá para o Instituto de Apoio à Criança, que se fará representar, nesta noite, pela sua Presidente, Dra. Manuela Eanes.

Bilhetes à venda na Ticketline ou FNAC Colombo / FNAC Vasco da Gama

IAC Cartaz EscolaSecundariaNuno Goncalves Nov2016

Cartaz (pdf)

 

Cerimónia de assinatura da escritura da futura sede do IAC

Convite Escritura Av Republica CML IAC

O Instituto de Apoio à Criança e a Câmara Municipal de Lisboa, no dia 12 de outubro, pelas 17 horas,  vão assinar a Escritura de Constituição do Direito de Superfície sobre o imóvel sito na Av. da República n.os 21 e  21-A a favor do IAC.

A cerimónia realiza-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho da CML.

Convite

Press Release

Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar

Press Release

Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar

3 e 4 Setembro 2016

Lojas Continente

O Instituto de Apoio à Criança em parceria com a Karingana wa Karingana e a Cáritas Portuguesa, com a colaboração da SONAE MC e o apoio fundamental de vários patrocinadores vão promover, pelo terceiro ano consecutivo, uma Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar destinada a crianças de famílias com dificuldades.

Convocatória da Assembleia Geral Extraordinária do IAC, dia 26 de julho de 2016

Convocatória da Assembleia Geral Extraordinária do IAC, dia 26 de julho de 2016:

Circular n 9 2016 Assembleia Geral Extraordinaria

 

Doutoramento Honoris Causa da Dra. Manuela Eanes

Cerimónia de atribuição do Doutoramento Honoris Causa à Drª  Manuela Ramalho Eanes, ocorrida no dia 24 de junho,  na Universidade Lusíada, em Lisboa.

 doutoramento honoris causa Manuela Eanes 2

(Fotografia de Tânia Araújo, 2016)

doutoramento honoris causa Manuela Eanes 1

(Fotografia de Luís Rocha, 2016)

Cortejo da Comitiva Doutoral da Universidade Lusíada.

 

doutoramento honoris causa Manuela Eanes 4

(Fotografia de Luís Rocha, 2016)

 doutoramento honoris causa Manuela Eanes 3

(Fotografia de Luís Rocha, 2016)

Imposição das insígnias pelo Magnífico Reitor

Largo da Memória, 14, 1349-045 LISBOA +351 213 617 880Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.