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Sessão de Sensibilização : Os Direitos das Crianças (à luz da Legislação mais atual)

ana sottosessao

A Drª Ana Perdigão e a Drª Ana Sotto-Mayor do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança, irão dinamizar a Sessão de Sensibilização : Os Direitos das Crianças (à luz da Legislação mais atual), no dia 21 de fevereiro de 2014 na EAPN  Núcleo Distrital  Évora.

 

Campanhas de Solidariedade

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Na época de Natal 2013, o IAC foi beneficiário de campanhas de solidariedade promovidas por diversas instituições, às quais deixamos aqui o nosso MUITO OBRIGADO !

Assim, através da iniciativa "Donativos de Natal" do Montepio, que desde 2007 opta por converter o dinheiro que gastaria em presentes de Natal para os seus funcionários e associados em donativos para instituições de solidariedade social, o IAC foi uma das dez instituições selecionadas, tendo recebido vinte mil euros de um total de duzentos mil euros doados.

A APEDS - Associação Portuguesa de Engenheiros para o Desenvolvimento Social, com o apoio do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, do LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, e todos os seus colaboradores, levaram a cabo uma recolha de alimentos, brinquedos e livros infantis a favor do IAC.

Também a cadeia de restauração nacional Cascata Restaurantes contribuiu para que as nossas crianças tivessem um Natal com mais condições de bem-estar e dignidade.

 BEM  HAJAM!

 

Ajude a ajudar! Adquira o livro " As crianças da Europa falam ao Papa Francisco"

papaimagem

No dia 11 de dezembro de 2013, foi apresentado o livro “As crianças da Europa falam ao Papa Francisco” na Fundação Maria Ulrich em Lisboa. A Paulus Editora estabeleceu uma parceria com o Instituto de Apoio à Criança, para o qual vai reverter um euro por cada exemplar vendido.

 

Sinopse

“Esta publicação contém desenhos e mensagens para o Papa Francisco enviados por crianças que vivem nas periferias das cidades europeias, pertencentes a cada um dos 38 membros do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE). Com este livro, oferecido ao Santo Padre a 4 de setembro de 2013 e por ele assinado ao vivo na primeira página com uma bênção para as crianças europeias, quis-se prestar homenagem ao Papa Francisco com uma saudação dos mais pequeninos do nosso continente europeu, que agora tanto necessita de uma mensagem positiva e cheia de esperança, especialmente neste tempo de crise que arrasta consigo muitas dificuldades e desafios.”

 

 

 

Ao comprar o Livro “As crianças da Europa falam ao Papa Francisco”  está a oferecer um 1 euro ao IAC.

 

AJUDE-NOS A AJUDAR!

 

 

Portugal Maior

portugal maior

 

A Presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dra. Manuela Eanes integra a Comissão Consultiva do

evento Portugal Maior www.portugalmaior.fil.pt‎, que decorrerá de 30 de Novembro a 8 de Dezembro

de 2013, na FIL. 
Mais se informa que o IAC está representado no stand da Direção-Geral da Saúde, assim como
irá

colaborar em atividades, designadamente na Rádio Aurora, através da participação de jovens

apoiados pelo IAC/Projeto Rua.


 

 

Comunicação da Vice-Presidente do IAC em Estrasburgo no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

Comunicado da Dra. Dulce Rocha, Vice Presidente do IAC, em Estrasburgo, no Council of Europe, no dia 17 de outubro, Dia Internacional para a  Erradicação da Pobreza. Esteve presente, também, a Isabel Porto, técnica do Projecto Rua, que foi inexcedível na sua ação de incentivo e apoio à jovem Jessica Oliveira, da Rede "Construir Juntos" e cuja comunicação irá figurar no Site do Conselho da Europa.

COMUNICAÇÂO

Comunicado da Direção do IAC, a propósito do aumento dos casos de maus tratos

O Instituto de Apoio à Criança, face às notícias preocupantes que nos últimos dias vieram a público sobre o aumento do número de maus tratos em crianças, com base em estudos da Sociedade Portuguesa de Pediatria, entende dever pronunciar-se, não apenas pela gravidade dos factos, mas sobretudo para mais uma vez sensibilizar a comunidade sobre as entidades a quem poderá dirigir-se, com vista à denúncia dessas graves violações dos Direitos da Criança e também com intuitos de prevenção.

Com efeito, os dados que agora foram tornados públicos revelam um aumento significativo dos casos de negligência e maus tratos detetados nos Serviços de Saúde e designadamente nos Hospitais, tendência que já era sentida há cerca de um ano, com especial destaque para dados fornecidos também pela Sociedade Portuguesa Pediatria no final do passado ano.

O Instituto de Apoio à Criança, que desde há 30 anos elegeu como sua prioridade as crianças em risco, em particular as crianças maltratadas e abusadas sexualmente, entende ser seu dever salientar que todos temos responsabilidades para com as nossas crianças, todos somos eticamente chamados a contribuir para que lhes seja permitido viver numa sociedade que respeite os seus direitos à integridade pessoal e à dignidade.

Neste contexto, e porque pese embora a adversidade da crise económica e financeira, que atravessamos, continua a não ser admissível a utilização da violência contra as crianças, que nada justifica, entendemos ser oportuno informar que, a nível do município existem já mais de 300 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que são entidades oficiais não judiciárias a quem deve ser participado qualquer caso que o comunicante considere em perigo.

Mais uma vez, entende o IAC ser adequado informar que dispõe de um Serviço da Apoio Jurídico e de duas linhas telefónicas de ajuda no SOS Criança, serviço anónimo e confidencial, criado em 1988 e que desde então já atendeu cem mil apelos. Estes serviços têm profissionais competentes e especializados no atendimento e encaminhamento dos casos que lhe são participados. A excelência do serviço SOS Criança mereceu-lhe, em 2007 o justo reconhecimento para atribuição dos Números Únicos Europeus, 116 111 e 116 000, sendo o último especialmente vocacionado para a Criança Desaparecida e Explorada Sexualmente.

Este Serviço já salvou muitas crianças, e queremos que continue a contribuir para que qualquer criança possa viver num mundo de mais felicidade e bem-estar, onde sinta que os seus direitos são respeitados e a sua dignidade é valorizada.

A violência contra a criança é inaceitável.

Decorre a nível mundial, uma campanha da Unicef “Tornar visível o invisível”, que visa a erradicação da violência contra a criança e o IAC associa-se, desta forma, a essa campanha, cumprindo a sua missão de defesa da criança e dos seus direitos.

A Direção do IAC

comunicado

ITLA Newsletter

A International Toy Library Association (ITLA) lançou a sua newsletter de Junho. Neste número pode encontrar diversos artigos sobre o movimento ludotecário internacional e mais informações sobre a reunião da Direção da ITLA, que teve lugar em Lisboa.

IAC integra Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico - RAPVT

A RAPVT - Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico é uma rede de cooperação e partilha de informação, coordenada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que tem como finalidade a prevenção, a proteção e a reintegração das vítimas de tráfico.

Esta rede, formalmente criada no dia 21 de junho de 2013, através da assinatura de um protocolo, reúne Organizações não-governamentais e Entidades Oficiais, num total de 22 parceiros, entre os quais o IAC.

Tendo em conta que o tráfico Humano representa, depois do tráfico da droga, a segunda fonte ilegal de lucro no mundo, e envolve cerca de dois milhões e oitocentos mil Seres Humanos (traficados para trabalho escravo, exploração sexual e venda de órgãos e tecidos), e tendo ainda em conta que o seu combate requer uma intervenção integrada, não só no que se refere à aplicação da legislação, mas também no que diz respeito à prevenção e proteção das vítimas, a RAPVT terá a importante missão de disponibilizar uma resposta de intervenção em rede que integre as diferentes componentes do processo.

Com efeito pretende-se criar uma metodologia de intervenção multidisciplinar e especializada, nas vertentes do apoio jurídico, psicológico e social, de acordo com a área de trabalho de cada entidade parceira, proporcionado ainda o adequado encaminhamento das vítimas para outros serviços de apoio previamente identificados.

PROTOCOLO

trafico

Acordo de cooperação entre Ministério da Justiça e IAC ajudou mais de 60 jovens

"Mais de 60 jovens, a cumprir penas em centros educativos, foram sinalizados pela Direção-geral de Reinserção Social e ajudados pelo Instituto de Apoio à Criança, no âmbito do acordo de cooperação assinado com o Ministério da Justiça em 2012.

O protocolo foi assinado a 25 de maio de 2012, data em que se assinala o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, no decorrer da conferência "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente" e previa que os jovens a cumprir penas em centros educativos pudessem participar em atividades do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do projeto Rua do IAC disse que esta iniciativa dirige-se aos jovens com medidas tutelares educativas, que numa primeira fase são "vítimas da sociedade" e que depois "acabam por ser infratores".

"Acreditamos, e a própria DGRS [Direção-geral de Reinserção Social], que a estes jovens não basta só medidas repressivas e é importante uma relação de proximidade com eles", explicou Matilde Sirgado, acrescentando que o trabalho desenvolvido tem como objetivo trabalhar competências sociais e individuais.

Por várias fases, ao longo do último ano, a DGRS sinalizou e encaminhou para o IAC 63 jovens.

Matilde Sirgado adiantou que destes 63 jovens, 21 foram sinalizados para um acompanhamento individual, para o treino de competências, enquanto os restantes 42 precisavam de apoio psicológico.

"Isto é o universo no âmbito do protocolo e tenho uma lista de espera que não consegui ainda dar resposta, nomeadamente ao nível do apoio psicológico, de cerca de 10 jovens, mas que rapidamente será gerida", revelou a responsável.

Todos os jovens inseridos neste programa estão a cumprir pena e, de acordo com a coordenadora do projeto Rua, genericamente estão em causa crimes de violência e agressões sexuais, principalmente entre os rapazes, furtos, violência gratuita e algumas tentativas de homicídio.

Matilde Sirgado adiantou que estes são jovens com grande dificuldade em cumprir regras, gerir frustrações ou reconhecer figuras de autoridade.

"Quanto ao perfil, [têm] níveis elevados de insucesso escolar, dificuldade na socialização dentro da família e da escola, ausência generalizada de valores em termos de quadros de referência, banalizam o ilícito e desvalorizam tudo o que tenham feito, mesmo que aos nossos olhos seja grave e tem muita dificuldade na aceitação de regras. Acham que podem tudo", descreveu.

Entre estes jovens é frequente o consumo de droga e álcool, comportamentos muitas vezes repetidos pelos exemplos que conhecem entre os pais, a quem não reconhecem figura de autoridade, ao mesmo tempo que os próprios pais são negligentes nas suas funções parentais, razão pela qual há também um trabalho ao nível das famílias.

"O grande objetivo é captá-los ao máximo e ocupar ao máximo o tempo deles com ações positivas para que não deixe espaço para eles continuarem com os seus laços de ligação às práticas ilícitas", disse Matilde Sirgado.

Acrescentou que no centro de desenvolvimento e inclusão juvenil tentam reestruturar rotinas, dando-lhes uma oportunidade de se inserirem na sociedade através de uma aposta nos seus níveis de escolaridade.

"Com alguns conseguimos ter os requisitos mínimos para depois entrarem num curso de formação profissional ou terem objetivos concretos como por exemplo tirar a carta", frisou a responsável." *

* Notícia do jornal online dnoticias.pt de 25 de maio de 2013

 

 

Comunicado do IAC sobre a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo

O Instituto de Apoio à Criança entende que a aprovação hoje no Parlamento, da Lei que permite a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo se traduz numa vantagem para as crianças na medida em que protege relações afetivas relevantes.

Esta alteração veio permitir proteger as crianças que estabeleceram uma vinculação privilegiada com o cônjuge do mesmo sexo de seu pai ou de sua mãe, biológico/a ou adoptivo/a, alargando afinal o âmbito da adoção em situações muito concretas.

Desde há muito que o Instituto de Apoio à Criança vem defendendo a consagração do Direito das crianças à preservação das suas relações psicológicas profundas através de norma expressa. Nesse sentido, foi pelo IAC entregue em 2008 um documento, em que se defende que o reconhecimento explícito desse direito facilitaria a densificação do conceito de “Superior Interesse da Criança”, que deve sempre ser prosseguido, em todas as decisões que lhe digam respeito.

A co-adoção, ora aprovada, veio solucionar e dar resposta a casos de crianças que, por terem apenas uma menção relativa à sua paternidade ou maternidade ficaram, desta forma, com a sua situação jurídica mais segura e protegida.

publicado em 17 de maio de 2013

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