CCA- Child Consulting Activity

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ENQUADRAMENTO

Um dos vetores principais deste projeto é levar, ao grupo de profissionais que integram os workshops do Projeto TALE, (profissionais na área do direito ou que acompanhem jovens em tribunal), as conclusões do grupo de consulta CCA- Child Consulting Activity.
Estes resultados permitirão o confronto com as suas próprias práticas, sobre a aplicação das leis em vários contextos, pensando se há ou não lugar a mudar alguma coisa.

Este grupo de CCA é formado por 10 adolescentes concretos, e as conclusões a que chegaram são específicas deste grupo, embora sejam as conclusões de muitos outros adolescentes que passaram por tribunais ou procedimentos judiciais, ou tiveram contactos com profissionais de entidades de proteção de infância e juventude de 1º nível (escolas, polícias, hospitais, centos de saúde, IPSSs, etc); de 2º nível (CPCJs) ou de 3º nível (tribunais).

Quem são os jovens que integraram este grupo? Que idades têm?
Quais os critérios de seleção dos mesmos?
De onde surgiram?
São 5 rapazes e 5 raparigas, entre os 12 e os 18 anos.
Todos estão voluntariamente nestas sessões de consulta.
Todos partilharam alguma esperança pelos resultados que este trabalho, no qual se empenharam bastante, possa trazer alguns resultados, se não a eles, a outros adolescentes. Embora não vejam como isso possa acontecer.
Todos têm experiência de processos de promoção e proteção, em CPCJ ou tribunal de família e menores, e têm ou tiveram medidas aplicadas; ou têm ou tiveram processo tutelar educativo, ou processo penal…Mas não irão trabalhar connosco sobre os seus próprios processos, mas sim sobre a experiência adquirida durante o desenrolar dos mesmos.
Provêm de agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica e social, e são acompanhados pelo IAC-Projeto Rua, bem como as suas famílias, de vários modos.
Muitos provêm de famílias que lhes proporcionam o afeto de que necessitam, mas não possuem competências educacionais para a vida, nem para os encaminhar de modo a perceberem que a escola é uma mais valia para o futuro; que fugir de casa ou de instituição de acolhimento não é solução com futuro; que o cumprimento de regras sociais e conhecimento mínimo de regras de direito é importante para a integração em sociedade etc. Os seus familiares foram, também eles, privados de educação para a vida. E estes padrões funcionam numa espécie de círculo vicioso, sendo muito difícil de interromper, pois fecham-se sobre si próprios e da agressividade de que se sentem alvo ao serem confrontados com a sua falta de competências a vários níveis, embora o objetivo da intervenção junto destas famílias seja sempre a de ajudar, de melhorar as suas vidas, e de quebrar aquele ciclo.
É este grupo concreto com o qual trabalhou a Dra Isabel Porto, responsável pela CCA do Projeto TALE, e a Dra. Ana Sotto-Mayor, responsável pelo projecto TALE, durante 7 sessões de duração de 3h-3h30 cada, as quais se realizaram entre janeiro de 2016 e março de 2017. A maior parte das vezes ao sábado, pois estudam durante a semana. Nem todos residem em Lisboa.
A fragilidade destes adolescentes afeta, em maior ou menor grau, todo o grupo. E são completamente diferentes dos adolescentes que têm pai e/ou mãe em casa, que lhes possam explicar, ou procurar alguém que os saiba elucidar sobre as convocatórias que recebem para tribunal ou CPCJ, por exemplo, contribuindo assim para diminuir a ansiedade natural do contacto com ambiente desconhecidos, togas assustadoras e incompreensíveis, linguagem que não entendem mas não têm coragem de dizer que não compreenderam.
A sua resposta a esta fragilidade, que experienciam e nem sabem entender, é a agressividade. O desafio ao adulto. O silêncio, atrás do qual se escondem, não por vontade própria, mas por medo. Por desconfiança, pois não acreditam no profissional que têm à sua frente. Sabemos ser difícil e demorar tempo a criar laços de confiança com jovens; com este tipo de jovens é particularmente moroso. Não se habituaram a esperar nada de bom da vida. Nada é de graça. Nem sempre é fácil gostar deles. E acreditam que, se fizeram algo que os leve ao tribunal, é apenas questão de sorte serem acusados ou a medida da pena que lhes for aplicada. Porque depende apenas da boa ou má disposição do juiz, ou do assistente social…

Este grupo terminou a atividade de consulta em março de 2017 com apenas 5 elementos. Dois desistiram, 3 foram institucionalizados no decorrer dos seus próprios processos.

As leis nacionais, que em Portugal até espelham bastante bem o que as Diretrizes da Justiça Amiga da Criança pretendem , aplicam-se a eles também.
Se se trata de “boas” leis, adequadas ao país que temos, porque nos trazem os adolescentes algumas destas conclusões do Child Consulting Activity? O que falha aqui? Compreendemos verdadeiramente as necessidades de adolescentes com as fragilidades que estes revelam?
A experiência do IAC ao longo de anos, e a experiência nossa de profissionais em muitos anos de trabalhos com agregados familiares em condições similares levam-nos a generalizar as conclusões deste grupo a muitos outros jovens. Não se trata pois de um grupo isolado nas conclusões a que chegaram.
Não é a primeira vez que ouvimos as conclusões que estes adolescentes nos trazem.

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