Grupo T.A.L.E.

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O Projeto T.A.L.E., Training Activities for Legal Experts, financiado pela Comissão Europeia, é coordenado pelo Save the Children ITALIA
O IAC é o parceiro português.
  
 
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COMO MELHORAR O CONTACTO DAS CRIANÇAS E JOVENS COM O SISTEMA DE JUSTIÇA?
Como será a experiência das crianças e jovens que tenham de contactar a justiça, quer enquanto vítimas quer enquanto ofensores?
Entenderão as explicações que os profissionais que os acompanham lhes fornecem?
Farão ideia dos processos e seus procedimentos nos quais estão envolvidos e lhes dizem diretamente respeito?
Estarão os profissionais – advogados, em especial – sensibilizados para lidar com estes jovens enquanto sujeitos de pleno direito, informando-os e aconselhando-os com linguagem e modo adequado às suas idades, capacidade de compreensão e desenvolvimento e às suas circunstâncias específicas?
A Comissão Europeia efetuou um estudo nos sistemas de justiça dos 28 Estados-Membros, e os seus resultados evidenciaram que os advogados em especial, de entre os profissionais que acompanhem crianças a tribunal, poderão melhorar o conhecimento sobre o recurso a instrumentos europeus, uma vez esgotada a tentativa de resolução de questões jurídicas envolvendo crianças (por exemplo, recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem). Podem também beneficiar de maior conhecimento e profundidade na área da “ justiça amiga da criança”, ou seja, saber como se procede corretamente à audição de uma criança; de que modo levar em consideração as suas opiniões nos assuntos sobre os quais é consultada e lhe dizem respeito; como adaptar a linguagem jurídica para que elas entendam de facto as informações sobre os casos e procedimentos em que estão envolvidas e que os profissionais do Direito lhes estão a transmitir.
A audição da Criança é já uma realidade em Portugal, independentemente da sua idade, e tendo em consideração o seu grau de desenvolvimento e maturidade; está prevista na lei, mas a sua prática ainda necessita de um longo amadurecimento. É um facto que, durante muitos anos, a temática da promoção e proteção dos Direitos da Criança não era abordada de forma sistemática nas faculdades de Direito.
Este Projeto T.A.L.E., Training Activities for Legal Experts, financiado pela Comissão Europeia, e coordenado pelo Save the Children ITALIA surgiu exatamente para responder a essa necessidade de estudo e aprofundamento destas temáticas.
O IAC é o parceiro português, e outros parceiros são Espanha (La Merced Migraciones), Reino Unido (Universidade de Liverpool), Roménia (Save the Children Romania), além da própria Itália, estando o Presidente da Defense for Children International, Bélgica, a colaborar na formação.
De que modo funciona o Projeto TALE? Os eixos  fundamentais são a realização de 3 workshops em cada país parceiro; a produção de uma newsletter trimestral, comum aos países parceiros do Projeto TALE, durante os dois anos de duração do Projeto (termina em dezembro de 2017), relatando processos de tribunal relativos a proteção da Criança, bem como do acesso desta à justiça, e ainda nova legislação. Em simultâneo, um grupo de 10 jovens, que tenham tido que passar por processos em tribunal, quer enquanto vítimas, quer enquanto ofensores, reunirão em várias sessões, para que possam refletir o que experimentaram no contacto com tribunais e profissionais do direito e que poderia ter corrido melhor. As suas conclusões, se possível em produto media, serão transmitidos ao grupo de vinte profissionais, advogados, psicólogos forenses, técnicos superiores, mediadores de conflitos e familiares e magistrado judicial, que participam nos 3 workshops.
Após o decurso de 1 ano e dois meses do projeto TALE, e cinco sessões de trabalho com um grupo de jovens, acompanhados pela equipa do Projeto Rua, temos consciência de alguns dos pontos fracos, nomeadamente: a linguagem que usamos é pouco acessível aos jovens e eles não têm habitualmente coragem de o verbalizar; mesmo que lhes seja fornecida a informação do processo em que está envolvido, a linguagem usada é regra geral demasiado hermética para que o jovem entenda; desconhecem os processos em que podem estar envolvidos, acreditando que dependem da discricionariedade do profissional que os contactou. Também é evidente a insuficiência de tempo que os profissionais que contactam com crianças e jovens têm para lidar com as especificidades destes.
O grupo de dez jovens que colabora neste projeto, enquanto consultores, tem entre 12 e 18 anos e experiência pessoal de envolvimento em processos de promoção e proteção, bem como processos tutelares educativos.
O 1º workshop realizou-se no dia 04 de novembro de 2016, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e incidiu em especial nos instrumentos europeus e outros internacionais a que se pode recorrer em caso de promoção e defesa dos direitos das crianças. Formadores foram Benoit Van Kiersbilck, Presidente da Defence for Children Internacional, Bélgica, e a Doutora Ana Rita Gil, responsável pela Cátedra dos Direitos da Criança, atribuída a esta Faculdade de Direito. 
O 2º workshop está marcado para 03 de fevereiro, também na FDUNL, e o tema a abordar, numa perspetiva essencialmente prática, é a audição da Criança, os corretos modos de o fazer, a consideração da evolução cognitiva e emocional da Criança, etc. Esperamos de novo  um bom envolvimento dos participantes, entre o quais se encontram vários peritos em audição da criança.
No 3º e último workshop analisar-se-á a realidade da lei portuguesa e sua adequação às Diretrizes sobre justiça adaptada à Criança, do Conselho da Europa (CoE CFJ Guidelines, 2010).
No final do projeto o Save the Children Italia levará a cabo uma summerschool, onde os project officers e legal experts envolvidos no projeto participarão, estando também, presentes peritos internacionais .
 
 
 
Site do projeto TALE : veja aqui
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A SUMMER SCHOOL DO PROJETO TALE- PISA, ITÁLIA

O projecto TALE (Training Activities for Legal Experts on Children Rights) , do qual o IAC é o parceiro português, terminou formalmente no final de outubro de 2017.
De 22 a 24 de setembro realizou-se o último evento previsto: a Summer School, que teve lugar em Casale la Sterpaia, situada na reserva natural de Tenuta di San Rossore, perto de Pisa, na região da Toscânia, Itália.
Estiveram presente dois responsáveis pelo projeto TALE em cada um dos países parceiros , Portugal, Espanha, Reino Unido, Roménia, Itália, bem como profissionais do Direito, (preferencialmente advogados), que tenham participado nos três workshops levados a cabo em cada país.
As entidades parceiras são: por Portugal, o IAC, por Espanha, La Merced Migraciones; pelo Reino Unido, a Universidade de Liverpool; pela Roménia, a Save the Children Romania e por Itália, a Scuola Superiore Dell'Avvocatura, e ainda o Presidente da Defence for Children - Bélgica , na qualidade de formador.
A cada uma destas instituições foi pedido que convidassem dez advogados para participarem neste encontro final do projecto. O IAC convidou oito advogadas e duas psicólogas especialistas na área da criança, e juntamente com os técnicos do IAC formaram a comitiva portuguesa composta por doze pessoas.
Sob o tema de melhor acesso à justiça pelas crianças, com esta Summer School pretendeu-se, por um lado, transmitir as conclusões do trabalho realizado em cada um dos países envolvidos ao longo de dois anos e, por outro lado, permitir a partilha entre os participantes da experiência de cada um nesta área dos direitos das crianças.
O primeiro dia foi marcado pela apresentação dos principais resultados do projeto, usando uma metodologia participativa criativa (o “Teatro dos Oprimidos”), tendo como pano de fundo os grandes obstáculos à implementação dos princípios definidos nas Diretrizes sobre a Justiça Amiga das Crianças aprovado pelo Conselho da Europa.
No segundo dia da Summer School, a equipa TALE portuguesa, constituída por Dra. Ana Sotto-Mayor e Dr. Nuno Domingues, apresentaram os resultados do projeto aos restantes participantes deste evento, tendo feito uma breve apresentação do IAC.
Neste mesmo dia foram organizados 3 workshops para explorar a aplicação das Diretrizes sobre a Justiça Amiga das Crianças; em que medida podem e devem ser usadas em todas as fases dos processos legais envolvendo crianças: em processos criminais, familiares, imigração e protecção.
A maior parte dos participantes portugueses optou pelo workshop no qual se debateu o caso da Liliana Tavares, a mãe a quem o Tribunal de Sintra retirou 7 dos seus filhos e cujo processo custou a Portugal, em fevereiro de 2015, uma condenação pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Este caso foi proposto pela equipa do IAC, que aproveitou o facto de duas das advogadas de Liliana terem participado nos workshops levados a cabo em Lisboa, e terem querido participar na SummerSchool: Paula Penha Gonçalves e Maria Clotilde Almeida, para apresentaram o caso e partilharam a sua experiência aos restantes participantes.
No último dia foram discutidos em profundidade o uso dos instrumentos jurídicos internacionais bem como o modo de poder garantir o exercício da audição da criança em processos judiciais, entre outros temas abordados.
Em conclusão, este encontro de três dias permitiu que cerca de 60 participantes, a maior parte advogados, partilhassem entre si as suas experiências, as suas práticas, criando-se as condições para que estes profissionais apliquem e disseminem as boas práticas que tiveram oportunidade de aprender/repensar ao longo de 2016 e 2017.
Como afirmou Benoit Van Keirsbilck, presidente de Defence for Children - Bélgica, o sucesso deste projecto europeu TALE será medido, entre outros indicadores, em função do aumento do uso dos instrumentos internacionais na promoção e proteção dos direitos da criança nos próximos anos.
Ana Sotto-Mayor Pinto, Nuno Domingues

 
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