Luta Anti-Desaparecimento na União Europeia

O Instituto de Apoio à Criança foi convidado pelo Ministério da Justiça Francês a assistir à conferência de encerramento do Projecto LADS.eu (JLS/2008/RAMC)

A NOVA PROPOSTA DE DIRECTIVA PARA COMBATER O ABUSO, A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E A PORNOGRAFIA INFANTIL

 

A Missing Children Europe juntou-se à ECPAT, ENACSO, NSPCC e à Save the Children na defesa e promoção da ideia de que a nova proposta de directiva europeia constitui uma importante oportunidade para melhorar a legislação comunitária em vigor, bem como da cooperação transfronteiriça para proteger as Crianças do abuso sexual, exploração sexual e imagens de abuso infantil.

Nesta nova directiva, o executivo comunitário pretende abranger na legislação, que substituirá a adoptada em 2004, “novas formas de abuso, como o aliciamento, ou seja, atrair crianças através da Internet e abusar delas, a visualização de pornografia infantil sem descarregamento de ficheiros ou obrigar crianças a adoptar poses sexuais em frente de ‘webcams’”.

Por outro lado, pela primeira vez os “turistas sexuais” poderão ser perseguidos pela Justiça quando regressarem ao país de origem, mesmo que os abusos sejam praticados fora da União Europeia, uma vez que Bruxelas pretende incluir acção penal relativa a comportamentos como o “aliciamento de crianças com fins sexuais” e o turismo sexual.

As novas propostas contra a pedofilia prevêem ainda que as crianças vítimas de abuso e/ou exploração sexual “sejam protegidas contra os traumas adicionais resultantes das audições com as autoridades policiais e judiciais ou da exposição pública no tribunal e serão assistidas gratuitamente por um advogado” ou seja, evitando o efeito da “dupla vitimização”.

Simultaneamente, os agressores também são alvo de maior atenção, porquanto a directiva prevê que nacionalmente os autores destes crimes sejam avaliados individualmente e tenham acesso a programas de tratamento adaptados para evitar a reincidência.

Também as fronteiras são esbatidas nesta proposta, pois a proibição de exercer actividades que impliquem o contacto com crianças, imposta aos infractores, passa a ser aplicável não só no país em que foram condenados, mas em toda a União (recorde-se que Portugal integrou esta precaução na Lei 13/2009 indo ao encontro de preocupações oportunamente manifestadas pelo IAC junto do Ministro da Justiça).

No seu artigo 21º, a directiva prevê que os Estados-membros serão obrigados a assegurar a possibilidade de bloquear o acesso a sites com imagens de pornografia infantil. Talvez por isso, este é o artigo que mais polémica tem levantado nas diversas discussões.

Contudo, a proposta deixa aos Estados-membros a liberdade de decidirem exactamente como o farão, devendo, no entanto, aplicar-se sempre determinadas garantias jurídicas.

Com o novo Tratado de Lisboa, a proposta de directiva será debatida no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros da União e, depois de aprovada, será transposta para as legislações nacionais.

Segundo dados do executivo comunitário, entre 10 e 20 por cento das crianças na Europa sofrem alguma forma de abuso sexual na sua infância. O número de sites de pornografia infantil está a aumentar, entrando diariamente em circulação cerca de 200 novas imagens de pornografia infantil. Lamentavelmente, constata-se que as vítimas que aparecem nestes sites são cada vez mais jovens, enquanto as imagens se estão a tornar cada vez mais explícitas e violentas.

Assim, a Missing Children Europe, os seus membros e parceiros exortam o Parlamento Europeu e os Estados-Membros a considerarem as obrigações da UE em prol da defesa dos direitos das Crianças, através da adopção de legislação que as possam proteger eficazmente. O Presidente da MCE, Sir Francis Jacobs, foi convidado a apresentar a visão da MCE na audição pública  organizada pela Comissão LIBE no Parlamento Europeu em 28 e 29 de Setembro.

O IAC, enquanto membro da MCE e da eNACSO, teve oportunidade de se debruçar sobre este tema a ver as suas preocupações expressa no documento conjunto elaborado e entregue à Comissária Cecila Malmstrong que integra a equipa que lidera este projecto.

Mais informações sobre a Audição

http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/events.do?page=8&product=CHE&language=EN&body=

Directiva PDF aqui:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0094:FIN:PT:PDF

 

 

2ª Reunião Sistema Europeu Automatizado de Alerta Rapto de Crianças

Roma Outubro 4-6, 2010

Em Outubro de 2010, teve lugar em Roma a apresentação e formação do recém-desenvolvido sistema europeu automatizado de alerta rapto para Crianças (ECAAS), com a participação dos quatro parceiros do projecto: O Sorriso da Criança - Grécia, Instituto de Apoio à Criança - Portugal, Telefono Azzuro - Itália, e Polícia Cipriota).

O projecto coordenado pela ONG grega"O Sorriso da Criança" em colaboração com o IAC é financiado pela CE, Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança. Tendo por objectivo desenvolver uma ferramenta para simplificar e automatizar o dispositivo de transmissão de emergência em caso de Rapto de uma Criança, este novo aplicativo “Web-based” foi desenvolvido com base no Sistema grego “Amber Alert”, em funcionamento desde 2007, e poderá ser usado em qualquer país europeu, mediante  ajustamento.

Como o crescente número de crianças que são transportadas através das fronteiras nacionais no interior do espaço europeu, a cooperação entre Estados-Membros é crucial para o sucesso na procura de crianças dadas como desaparecidas. Este sistema automatizado vai permitir a aplicação da lei nos países parceiros e a rápida informação ao público nacional. Igualmente significativo, os países parceiros - Chipre, Grécia, Itália e Portugal - serão capazes de se comunicar entre si  para accionar o alerta nos casos em que há informações de que a Criança tenha sido levada para outro país.

Na sequência desta reunião de trabalho realizada em Roma, prevê-se a realização de um teste piloto em cada um dos países parceiros neste projecto. O resultado deste teste  será comunicado, permitindo o ajustamento da aplicação informática do dispositivo mediante as necessidades de cada país. Segue-se uma avaliação global com base nos resultados nacionais e a compilação destes permitirá a elaboração de recomendações para novas acções, com o objectivo a longo prazo de expandir o ECAAS  a outros Estados membros em toda a Europa.

A data de lançamento oficial do dispositivo automatizado é de Janeiro de 2011.

Recorde-se que em Portugal o dispositivo de Alerta Rapto de Crianças, criado a 29 de Junho de 2009, é da exclusiva responsabilidade da Policia Judiciária, sob decisão do PGR, pelo que o Ministério da Justiça destacou um perito para acompanhar o IAC neste exigente processo.

"Se o ECAAS  nos puder  ajudar a recuperar nem que seja apenas  mais uma Criança, então o projecto é um sucesso".

Costas Yannopoulos, Presidente "O Sorriso da Criança"  Grécia



The Smile of the Child www.hamogelo.gr, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

SOS Telefono Azzuro www.azzuro.it , Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Instituto de Apoio à Criança www.iacrianca.pt , Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Cypriot Police www.police.gov.cy , Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.



[1] European Child Automated Alert System

IAC recebe primeira reunião do Sistema Europeu Automatizado de Alerta Rapto

Em Janeiro de 2010, a Smile of the Child (Grécia), em parceria com o IAC (Portugal), Telefono Azzurro (Itália) e da Polícia Cipriota começou a trabalhar na criação de um Sistema Europeu Automatizado de Alerta Rapto de Crianças (ECAAS: European Child Alert Automated System)

Este projecto recebeu o apoio financeiro da Comissão Europeia no âmbito do Programa Daphne e propõe-se simplificar e automatizar os sistemas de Alerta Rapto de Crianças, contribuindo para uma ágil comunicação entre parceiros e forças de segurança e judiciárias bem como, numa Europa cada vez mais livre à circulação de bens e pessoas, trabalhar de forma eficaz e rápida os casos de raptos transfronteiriços.

IAC recebido pela Rainha Belga

No dia 25 de Março, integrado na Assembleia-Geral da Missing Children Europe (MCE), Federação Europeia das Crianças Desaparecidas, o IAC foi recebido no Palácio Real Belga, em Laken, pela Rainha Paola.

Presidente Honorária e visita assídua da nossa congénere Belga, Child Focus, a Rainha Paola abre frequentemente as portas do Palácio Real para acolher diversas reuniões de trabalho.

Foi o caso em 2004, quando recebeu todo o comité honorário do ICMEC (International Center for Missing and Exploited Children) numa sessão de trabalho, aberta aos jornalistas, sobre o combate ao fenómeno do desaparecimento de Crianças, onde o IAC participou na sua qualidade de membro da MCE.

Missing Children Europe solicita a total operacionalização do 116 000

O número único europeu para Crianças Desaparecidas, o 116 000 é uma ferramenta muito útil para a comunicação de desaparecimentos de Crianças.

Contudo, este número, gratuito em Portugal através do Instituto de Apoio à Criança e da Portugal Telecom, permanece indisponível em muitos Estados-Membros, apesar da eficácia já espelhada nas inúmeras situações de crianças desaparecidas regressadas em segurança a casa.

"A Europa está a abolir as fronteiras internas para criar um mundo melhor para as suas Crianças. Mas isso também cria novos riscos. Não podemos deixar que as Crianças desaparecidas continuem incomunicáveis", disse Sir Francis Jacobs, KCMG, QC, presidente da Missing Children Europe.

Conectando Crianças * em Portugal

iac

 

 

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A 17 de Maio de 2010, o Dia Internacional das Telecomunicações, as linhas SOS Criança de todo o mundo reunidas na Child Helpline Internacional1 celebram o Dia Internacional das Linhas de Apoio à Criança.

Este ano o foco do 17 de Maio será de destacar o trabalho da Linha SOS Criança em Portugal.

Criada em 22 de Novembro de 1988, a Linha SOS Criança, do Instituto de Apoio à Criança foi a segunda linha deste género a ser criada na Europa, seguindo o exemplo Francês. Desde a sua criação, deu resposta a mais de 68 600 chamadas a nível nacional, e em 2009 actualizou o seu número para o número único europeu 116 111 *, permitindo chamadas gratuitas para todos os operadores móveis e fixos, graças ao apoio da PT Telecom.

Sociedade Civil

No programa da RTP2 ”Sociedade Civil “de 17 de Maio, (segunda-feira), que aborda o tema "O que faz o seu filho na internet?", estará presente a Dra. Alexandra Simões, coordenadora da Linha Crianças Desaparecidas do Instituto de Apoio à Criança.

Sabe quem são os amigos dos seus filhos? Por onde andam durante o dia? Com quem falam na internet? Quem são os amigos no hi5? E nas restantes redes sociais?

Projecto ECCAS: Sistema Europeu Automatizado Alerta Rapto de Crianças

LANÇAMENTO DO PROJECTO ECAAS EM LISBOA

Sistema Automatizado Europeu de Alerta Rapto de Crianças (ECAAS) lançado em Lisboa, com reunião entre os parceiros

Milhares de crianças desaparecem em todo o mundo a cada dia e o tempo é um factor crítico para as encontrar e as fazer regressar em segurança.

Para combater o desaparecimento de Crianças, vários países da Europa têm vindo a implementar sistemas nacionais de alerta rapto destinados à Criança.

Estes sistemas baseiam a sua eficácia num dispositivo de transmissão de emergência que notifica o público quando uma criança desaparece e apela à participação da sociedade civil, através do seu testemunho.

Avenida da República, n.º 21 – 1050-185 LISBOA +351 213 617 880Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.