OBJECTIVOS

Divulgar a legislação relativa aos Direitos da Criança.

Prestar esclarecimentos jurídicos e encaminhamento de situações que reclamam uma resposta a nível legal.

Recolher e tratar toda a legislação relativa à infância.

ACTIVIDADES

Atendimento personalizado, telefónico e por escrito, de casos.

Participação em Acções e Encontros sobre o tema “Direitos da Criança”.

Informação dos mecanismos legais existentes com vista à efectivação dos Direitos na área da infância.

Actualização de toda a legislação relativa aos Direitos da Criança.

DESTINATÁRIOS

Profissionais que trabalham na área da criança.

Público em geral interessado em conhecer os Direitos da Criança.

HISTÓRICO

Criado em 1994, o sector nasceu da necessidade de informar e esclarecer as pessoas que procuravam o IAC para conhecer os Direitos na área da Criança.

PUBLICAÇÕES

 III Edição do Guia doa Direitos da Criança no âmbito do 25º aniversário do IAC.Esta publicação conta com a participação do Provedor da Justiça (Abertura), da Presidente do IAC ( Preâmbulo), do Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco ( Prefácio). Para além das questões legais, as autoras contam alguns casos de crianças em risco ou em perigo , às quais procuraram dar resposta adequada.

PERDIGÃO, Ana, PINTO Sottomayor, Ana - Guia dos Direitos da Criança. 3ºed. Lisboa: Instituto de Apoio à Criança, 2009.-372 p. DL 291876/09 ; ISBN 978-972-8003-35-7. 

 Várias individualidades introduzem esta colectânea de toda a legislação portuguesa existente sobre a Criança: Presidente da República (abertura), Ministro das Justiça (apresentação), Alta Comissária para as questões da promoção da igualdade e da família (prefácio) e a Presidente do IAC (introdução). A obra inclui a transcriação integral da Convenção sobre os Direitos da Criança.

FONSECA, Aurora, PERDIGÂO, Ana - Guia dos Direitos da Criança. 2ºed. Lisboa: Instituto de Apoio à Criança, 1999.-483 p. DL 138209/99; ISBN 972-8003-11-0.

Primeira edição de toda a legislação portuguesa existente sobre a Criança e instrumento de       trabalho fundamental para todos os que delas se ocupam. A obra inclui a transcrição integral da Convenção sobre Direitos da criança.

FONSECA, Aurora - Guia dos Direitos da Criança.Lisboa: Instituto de apoio à Criança, 1990. - 231 p.; 20cm.

Tradução da Convenção dos Direitos da Criança por Marta Santos Pais.